domingo, 30 de setembro de 2012

MPE PROÍBE PT DE USAR IMAGEM DE VIGILANTE MORTO EM SEUS PROGRAMAS

A juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, titular da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, acatou pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação contra a coligação ‘Para Santarém seguir mudando’, por propaganda eleitoral irregular.


O MPE alegou que nas inserções da propaganda eleitoral na TV do dia 26 de setembro a coligação deu intensa abordagem ao homicídio que vitimou o vigilante David Martins Santos, morto com dois tiros disparados pelo policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa, na manhã do último dia 24, na praça do Mirante, em Santarém.

Para o órgão fiscalizador, houve clara utilização política do fato que ainda não foi apurado, o que ofende à ética e dimana a possibilidade de conduzir artificiosamente o eleitor a uma escolha por motivações apelativas.

Além disso, prossegue o MPE em sua solicitação, engendra discórdia e beligerância na sociedade, podendo acarretar incitação ao crime e à violência.

Ao final da ação, o Ministério Público Eleitoral pede à Justiça Eleitoral que suspenda a propaganda e obrigue a coligação ‘Para Santarém seguir mudando’, que se abstenha de fazer qualquer alusão ao referido crime na propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o MPE, a inicial foi instruída com o termo da declaração dada pela esposa da vítima reportando-se ao uso indevido de imagem de seu falecido marido na propaganda eleitoral.

Em sua decisão, a juíza Josineide Gadelha Pamplona determina a imediata suspensão da propaganda e estipula multa diária de R$ 5 mil/dia, ficando a coligação e emissoras de rádio e televisão solidariamente obrigados ao cumprimento da decisão.

Veja a decisão:
























Fonte: Blog Quarto Poder

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