segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

TÉCNICOS DE FARMÁCIA NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO NO CRF/PA EM SANTARÉM

(Foto ilustrativa)

Visando a preservação e zelo pela profissão farmacêutica a serviço da sociedade, na última semana, o Conselho Regional de Farmácia do Pará obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07.02 entre o CRF/PA e as drogarias Planalto - na situação, representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram entendimento salutar para resolução da situação.

Com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a frequência e eficácia da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida judicial - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.

Dessa forma, após ocorrência no último dia 07.02 - atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA - o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado nesta semana.

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.

O CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.

De acordo com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Pinheiro Costa, "a sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei." Além disso, anunciou Plantão a ser realizado no início do mês de março no município: "No próximo 06.03, eu e membros da Diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público ou privado. 

Atenciosamente,
ASCOM CRF/PA

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