Vai entender a cabeça desse juiz
O juiz Marcelo Testa Baldochi, personagem principal de um episódio que ganhou repercussão nacional, ao mandar PRENDER atendentes da companhia aérea TAM, que não permitiram o seu embarque. Em nota, Marcelo Baldochi AFIRMOU ter chegado ao aeroporto Renato Moreira às 20:32hrs, portanto 32 MINUTOS após o horário previsto.Veja uma decisão do magistrado em outro caso idêntico ao seu, onde ele julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor da ação movida contra a companhia aérea GOL. Em sua decisão, Marcelo Baldochi AFIRMA que é obrigação do passageiro chegar com UMA HORA DE ANTECEDÊNCIA para o embarque. Veja:
Processo nº 9000393-88.2012.8.10.0131
Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Autor: CAIO LOPES CARVALHO
Réus: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
(...)
Pelo que consta de suas narrações (fls. 02) percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar o check in meia hora antes do embarque, nota-se que as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de 1 (uma) hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado (Art. 14, § 3º, II, CDC), o que, de pronto, ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor (Art. 269, I, CPC). P.R.I.C. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Senador La Rocque, 30/11/2012.
MARCELO TESTA BALDOCHI
Juiz de Direito.
JK com informações do Site Só Falo a Verdade
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