Imóvel foi embargado pela SEMMA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) embargou um imóvel, construído de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) na vila balneária de Alter do Chão. O imóvel estava sendo erguido ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
De acordo com o fiscal ambiental, Pedro Amazonas, o imóvel foi construído para fins comerciais. “O objetivo do proprietário era de construir um imóvel com vendas de bebidas alcoólicas e alimentos. Embargamos o estabelecimento e notificamos o proprietário para retirar o imóvel do local, caso contrário vamos solicitar ordem de demolição”, explicou.
O órgão deu o prazo de 48 horas para que o proprietário retirasse o imóvel do local, caso a notificação seja desrespeitada, o responsável sofrerá penalidades, através de multa, conforme determina o Artigo 60, da Lei Federal 9.605/98 de crimes ambientais.
CCOM/PMS - com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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