Carro de som Transamérica
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) multou em R$ 7.500 (Sete Mil e Quinhentos Reais), o proprietário de um trio elétrico denominado “Transamérica” por ocasionar poluição sonora na cidade. O flagrante ocorreu na Avenida Rui Barbosa, entre as Travessas Barjonas de Miranda e Assis de Vasconcelos. A aferição feita com o decibelímetro constatou 104,6 decibéis, acima do permitido que é de 55 decibéis, por se tratar de uma área mista predominantemente residencial, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).
De acordo com o chefe de fiscalização da SEMMA, Arlen Lemos, durante a ação, foi apreendido uma mesa de som. “Esse trio elétrico já tinha sido alvo de muitas denúncias no órgão, por isso passamos a monitorar e conseguimos fazer o flagrante. Lavramos o auto de apreensão do equipamento sonoro e o carro fica apreendido, sendo que o responsável fica como fiel depositário. Agora o veículo está proibido de circular na cidade. Caso descumpra a lei, será punido novamente”, explicou.
A ação foi fundamentada no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, combinado com o Artigo 61 do Decreto 6.514/2008 e Lei Municipal 17.894/2004.
CCOM/PMS – com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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