FISCAIS DA SEMMA APREENDERAM NA MADRUGADA DESTE DOMINGO, SOM AUTOMOTIVO EM FRENTE AO MUSEU JOÃO FONA QUE NÃO DEIXAVA MORADORES DORMIR

Som automotivo é apreendido na Orla da Cidade

Por volta de 00h56, deste domingo (16/08), fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam um som automotivo por emitir ruídos acima do permitido, conforme a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), 10.151/200. A ação ocorreu na Orla de Santarém, em frente ao Centro Cultural João Fona. No local, o decibelímetro marcou 81,2 decibéis.

Com a conduta, o autuado infringiu o Artigo 154 da Lei 17.894/2004 do Código Ambiental Municipal de Santarém combinado com o Artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, que trata sobre Crimes Ambientais, combinado com o Artigo 61 do Decreto Municipal Nº 6.514/2008.

Além do bem apreendido, o infrator foi multado no valor de RS 5.000,00. O responsável tem o prazo de até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. 

CCOM/PMS – com informações da SEMMA