Agentes acham o peixe ilegalmente
dentro de embarcação
Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em parceria com o Ibama, através de denúncia anônima, apreenderam uma embarcação atracada em frente à cidade, próximo a agencia dos Correios, que transportava irregularmente 40 kg de peixe da espécie pirarucu.
A embarcação veio da região do Arapixuna e o dono, Selivan Batista dos Santos, foi autuado com base no art. 34 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e no art. 35, inciso III do Decreto 6.514/2008 que proíbe a pesca da espécie, contrariando a IN (Instrução Normativa) 34/2004 que proibe a pesca, comercialização e transporte do pirarucu no período do defeso que vigora de 1º de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2016.
Foi feita a apreensão do pescado e o responsável autuado no valor de R$ 1.500 (Mil e Quinhentos Reais), sendo que a multa aplicada nesse caso é de R$ 700,00 (Setecentos Reais) mais R$ 20,00 (Vinte Reais) por quilo se a Portaria do Defeso estiver em vigor, podendo o infrator recorrer ou apresentar defesa no prazo de 20 dias a partir do dia da autuação (quarta-feira, 20/01/2016).
O pescado apreendido foi doado pela Semma ao Asilo São Vicente de Paulo, na última quarta-feira (20/01).
CCOM/PMS - com informações da Semma
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