Promotora Larissa Brandão
Um prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Prefeitura de Santarém, que diz respeito a uma recomendação de desocupação das calçadas venceu esse mês. As calçadas que estão ocupadas por trailers, barracas, carrinhos de lanches, material de construção, entulho e vários outros materiais que impedem o tráfego de pessoas deverão ser desocupadas.
Essa recomendação foi feita pela promotora Larissa Brasil Brandão e, segundo ela, o MPE e o município entraram em acordo em relação às barracas que permanecem em frente aos hospitais da cidade. “O secretário de obras nos procurou, manifestando sua intenção em cumprir os termos da recomendação, mas colocou suas dificuldades em relação a prazo” esclareceu a promotora.
O secretário de obras, Edilson Pimentel, afirmou que estão sendo realizadas notificações e que foi realizado um acordo com os ocupantes das calçadas em frente aos hospitais, na Avenida Marechal Rondon e na Avenida Presidente Vargas. “Nós chegamos a um acordo com eles de 3 meses. Vão alugar um espaço da diocese, vão construir inclusive decentemente com banheiros e etc”. Segundo o secretário, alguns dos vendedores ocupam as calçadas há mais de 30 anos e a previsão é que a calçada esteja desobstruída até o dia 10 de março.
Várias reuniões foram feitas entre os dois órgãos para que essas decisões fossem tomadas. Edilson afirmou que, antes dessas ações serem realizadas, a prefeitura precisava realizar ajustes tanto em relação a fiscalização e palestras de conscientização quanto em relação ao aprimoramento de leis. Ele ainda ressalta que as equipes da prefeitura estão na rua fazendo fiscalizações desde o dia 4 de janeiro.
A fiscalização também deve incluir a obstrução realizada por materiais de construção, obras irregulares, aqueles que fazem da calçada uma extensão do comércio, estacionamentos irregulares e acúmulo de entulho nas calçadas.
Relembre o caso
Duas recomendações feitas ao Município pelo Ministério Público de Santarém e divulgadas no dia 30 de novembro pediam melhorias na acessibilidade e desobstrução de calçadas e meio fio em ruas e avenidas da cidade, ocupadas por veículos, barracas, materiais de construção e entulhos. A ação requer os espaços livres de barreiras que dificultem a trânsito de pedestres, pessoas com deficiência física e visual ou com mobilidade reduzida.
As recomendações ao município são parte de inquérito civil instaurado para apurar as condições de acessibilidade na área urbana de Santarém e segundo o MP, cabe ao Município fazer a fiscalização.
JK com informações do G1
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