segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

EM SEU DISCURSO NA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO NA CÂMARA DE SANTARÉM, PREFEITO ALEXANDRE VON APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL

Prefeito fazendo seu discurso na abertura de trabalhos na Câmara Municipal de Santarém

Na manhã desta segunda-feira (01/02), o prefeito Alexandre Von apresentou à Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Santarém, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais.

O Projeto de Lei apresentado foi concebido atendendo a necessidade de dotar o Município de órgão de atuação à segurança patrimonial de equipamentos públicos e nas competências de trânsito, nos termos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o prefeito Alexandre Von, os cargos criados nesse Projeto de Lei serão de provimento efetivo, devendo necessariamente ser oferecidos por meio de concurso público.

“Havia uma lei da década de 60, mas nunca foi implementada. Nós estamos propondo e pedindo à Câmara autorização para criarmos a Guarda, criando 50 cargos de guardas municipais, que serão preenchidos, através de concurso público. A novidade é que além de a Guarda Municipal oferecer segurança patrimonial ao Município, também, poderá oferecer serviços de fiscalização de trânsito, já que por deliberação do Supremo Tribunal Federal esta é uma medida possível e legal”, explicou Von.

CCOM/PMS

3 comentários:

  1. Excelentíssimo Senhor Prefeito – No cenário atual, AS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO SERVEM APENAS PARA VIGIAR PATRIMÔNIOS E FISCALIZAR TRÂNSITOS. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. No Brasil e em outros países, a administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
    AS GUARDA MUNICIPAIS podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DELEGADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEIS COMPLEMENTARES. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas. Santarém está muito atrasada em termo de segurança. A com constituição fala o município que tiver mais de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes PODE: TER UMA GUARDA ARMADA UNIFORMIZADA, BEM EQUIPADA E TREINADA.
    Assim, Vossa Excelência ira contribuir de forma efetiva na segurança de seus ELEITORES e cidadãos.......




    .

    ResponderExcluir
  2. Excelentíssimo Senhor Prefeito – No cenário atual, AS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO SERVEM APENAS PARA VIGIAR PATRIMÔNIOS E FISCALIZAR TRÂNSITOS. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. No Brasil e em outros países, a administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
    AS GUARDA MUNICIPAIS podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DELEGADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEIS COMPLEMENTARES. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas. Santarém está muito atrasada em termo de segurança. A com constituição fala o município que tiver mais de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes PODE: TER UMA GUARDA ARMADA UNIFORMIZADA, BEM EQUIPADA E TREINADA.
    Assim, Vossa Excelência ira contribuir de forma efetiva na segurança de seus ELEITORES e cidadãos.......




    .

    ResponderExcluir
  3. Excelentíssimo Senhor Prefeito – No cenário atual, AS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO SERVEM APENAS PARA VIGIAR PATRIMÔNIOS E FISCALIZAR TRÂNSITOS. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. No Brasil e em outros países, a administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
    AS GUARDA MUNICIPAIS podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DELEGADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEIS COMPLEMENTARES. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas. Santarém está muito atrasada em termo de segurança. A com constituição fala o município que tiver mais de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes PODE: TER UMA GUARDA ARMADA UNIFORMIZADA, BEM EQUIPADA E TREINADA.
    Assim, Vossa Excelência ira contribuir de forma efetiva na segurança de seus ELEITORES e cidadãos.......




    .

    ResponderExcluir