Deputado Francisco Chapadinha
O Deputado Francisco Chapadinha apresentou Requerimento de Indicação nº 2.056/2016 que sugere ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a inclusão de casas flutuantes para populações ribeirinhas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
As enchentes na região Norte do País causam grandes transtornos aos habitantes locais, muitos deles desabrigados por não conseguirem acessar seus imóveis ou por estes terem sido destruídos pela elevação das águas. Anualmente, o número de municípios em situação de emergência decorrente das cheias sobe gradativamente, afetando milhares de famílias, especialmente as que vivem nas margens dos rios, muitas vezes em condições sub-humanas e em palafitas.
Diante desta situação, visando dar melhor qualidade de vida para essas populações o deputado Chapadinha defende a inclusão de casas flutuantes no Programa Minha Casa Minha Vida através de Requerimento de Indicação que é a forma legislativa adequada tendo em vista ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
“Já conversei com o Ministro Gilberto Kassab sobre minha proposta e ele se comprometeu em desenvolver todos os estudos técnicos visando viabilizar a proposta apresentada. As casas flutuantes são a tecnologia encontrada para permitir a adaptação às cheias dos rios sem falar que a nova estrutura assegurará melhores condições sanitárias, reduzindo significativamente a proliferação de doenças e a degradação do meio ambiente”, ressaltou o Deputado Chapadinha.
JK
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