Ex-prefeito Henrique Costa
O juiz de Direito Rafael Grehs, da Comarca de Juruti, acatou pedido de duas ações de improbidade administrativa que o Município de Juruti entrou contra o ex-prefeito, Manoel Henrique Gomes Costa.
Na sua decisão, o juiz determina que as medidas sejam tomadas com base na ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de Juruti, em face do ex-prefeito não ter prestado contas em tempo hábil dos convênios 012/08-SEDES, 061/08-SETER e 063/04-SESPA.
Em suma, as ações que tramitam contra Henrique Costa são pelo motivo do mesmo não ter feito prestação de contas de recursos recebidos do Estado para investimentos em Juruti durante seu mandato.
O ex-prefeito terá um prazo para apresentar sua defesa, caso contrário, será condenado de acordo com a lei vigente que, entre outros, prevê a devolução dos recursos aos cofres públicos e outras implicações, como a perda dos direitos políticos.
Os processos são de números 0002524-51.2014.8.14.0086 e 0002525-36.2014.8.14.0086 devidamente registrados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
JK
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