segunda-feira, 26 de setembro de 2016

CRIME DE CAIXA 2: JUIZ MANDA RECOLHER IMEDIATAMENTE PROPAGANDA DO CANDIDATO A PREFEITO PELO PMDB DE ITAITUBA VALMIR CLIMACO POR SUSPEITA DE CRIME DE CAIXA 2. O JUIZ DEU TAMBÉM O PRAZO DE 24 HORAS PARA QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ITAITUBA APRESENTEM NOTAS FISCAIS DE TODAS AS COMPRAS DE GASOLINA E ÓLEO DIESEL FEITAS POR VALMIR PARA A SUA CAMPANHA

Valmir Climaco com o seu mestre Jader Barbalho

A Justiça Eleitoral determinou o recolhimento imediato da propaganda impressa do candidato a prefeito de Itaituba pelo PMDB, Valmir Climaco (foto acima com o seu mestre Jader Barbalho), por suspeita de crime de caixa 2.

A decisão, em caráter liminar (provisória e urgente), foi proferida hoje, 24, pelo juiz Claytoney Passos Ferreira, no bojo da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) protocolada na sexta-feira (23) pela coligação encabeçada pelo PSD.

O magistrado ordenou ainda o recolhimento de adesivos para carros e plotagens do candidato do PMDB.

E mais: deu prazo de 24 horas para que postos de combustível de Itaituba apresentem notas fiscais de todas as compras de gasolina e óleo diesel feitas por Valmir Climaco para sua campanha neste ano.

Ex-prefeito, Valmir Climaco é candidato por uma aliança (A Volta do Trabalho) formada por 9 partidos – SD, PTB, PEN, PMN, PSDC, DEM, PTN, PHS e PMDB. O vice é o vereador Nicodemus Aguiar, do Solidariedade.

Os dois são suspeitos de prática de caixa 2, crime que consiste em não declarar a Justiça Eleitoral todas as despesas e receita de campanha.

Por conta disso, o PSD pede a cassação do registro de candidatura da dobradinha Climaco-Nicodemus.

Em sua decisão de hoje, Claytoney Ferreira ordenou 4 medidas visto que, segundo ele, ‘a proximidade do pleito eleitoral e a conduta tendente a desequilibrar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, haja vista a ostensiva propaganda eleitoral realizada’ por Valmir Climaco e seu vice.

Eis as medidas:

1) Recolhimento da propaganda impressa confeccionada até 29.08.2016, por parte da empresa D. OLIVEIRA DE MELO – ME (CNPJ 12.410.994-0001-01), e das bandeiras referidas na inicial, uma vez que não há registro de despesa com tais itens na prestação de contas parcial dos Requeridos, com a intimação dos Representados para que, no prazo de 24 horas, recolham os referidos itens à sede do Cartório Eleitoral;

2) Recolhimento dos adesivos para carros e plotagens, confeccionados até 29/08/2016, por parte da empresa D. OLIVEIRA DE MELO – ME (CNPJ 12.410.994-0001-01), e dos adesivos/plotagens confeccionados pela empresa H.A.COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME (CNPJ 11.607.509/0001-13), tendo em vista que não há registro de despesas com tais itens na prestação de contas parcial dos Requeridos, com a intimação dos Representados para que, no prazo de 24 horas recolham os referidos itens à sede do cartório eleitoral;

3) Expedição dos Ofícios requeridos nos itens, 5 e 6, para que as empresas (D. OLIVEIRA DE MELO – ME (CNPJ 12.410.994-0001-01), e H.A.COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME (CNPJ 11.607.509/0001-13) apresentem todas as Notas Fiscais emitidas para a campanha dos Representados, no prazo 24 (vinte e quatro) horas;

4) Expedição de Ofício Circular para que os postos de combustível deste município informem, no prazo 24 (vinte e quatro) horas, quanto já foi gasto pelos Representados em sua campanha com o uso de combustíveis, apresentando as Notas Fiscais pertinentes.

JK com informações do Blog do Jeso

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