PROCURADOR DO MUNICÍPIO, JOSÉ MARIA LIMA, DESABAFA NO SEU PERFIL NO FACEBOOK, QUE FOI AMEAÇADO DENTRO DO BAR MASCOTE POR PROFESSOR

Advogado José Maria Lima recebeu bilhete ameaçador

Após 26 anos exercendo a advocacia, pela primeira vez sofri o CRIME DE AMEAÇA, por exercer a advocacia dentro dos princípios éticos previsto no Estatuto da OAB e dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência contidos no artigo 37 da Constituição Federal, já que nesses 4 anos exercício a advocacia pública na Prefeitura de Santarém.

O CRIME DE AMEAÇA foi praticado pelo ex-vereador DAVI PEREIRA, dentro do BAR MASCOTE quando estava com minha família, que ameaçou dá um TIRO em mim por não concordar com pareceres, de minha lavra, que manifestava pelo indeferimento de um pedido de regularização fundiária de imóvel através de legitimação de posse de terras de propriedade do Município de Santarém, onde o mesmo quer fazer a aquisição da terra através desse instituto.

Ocorre que a legitimação de posse não serve como instituto jurídico para a aquisição da propriedade. O referido instituto é usado para contagem de prazo para aquisição propriedade por usucapião, nos termos do artigo 60 da Lei 11.977 de 7 de Julho de 2009, legitimação de posse essa que foi regulamentada pelos artigos 22/24 da Medida Provisória 759 de 22 de Dezembro de 2016, que, inclusive, proíbe a legitimação de posse de imóveis urbanos de titularidade do Poder Público.

Infelizmente, há alguém, que não é advogado, ludibriando os cidadãos de bem, vendendo facilidades no serviço público, e como não auferiu êxito, pôs a culpa em mim como Procurador Geral do Município.

Lembro ao Sr. DAVI PEREIRA e a qualquer outro, que jamais deixarei de exercer a advocacia dentro dos princípios contidos no Estatuto da OAB e na legislação vigente com o objetivo, sempre, de garantir os direitos e a ampla defesa daqueles que estou incumbido de fazer a defesa.

Quanto ao CRIME DE AMEAÇA, estou fazendo as Representações junto ao Ministério Público e à Polícia Civil, bem como para OAB visando garantir a prerrogativa de exercer a advocacia livremente.

Quanto ao uso do CHDU para prática de irregularidades regularizando terras publicas por LEGITIMAÇÃO DE POSSE, estou Representando ao Ministério Público para a fraude e seus respectivos responsáveis.

Bilhete mandado ao advogado pelo professor

Desabafo do advogado José Maria Lima em seu perfil no Facebook