quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE SANTARÉM: MEDIDAS SOBRE ATENTADOS A VIATURA E DESACATO A AGENTES DE TRÂNSITO NO ÚLTIMO DOMINGO NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO COLOSSO DO TAPAJÓS ESTÃO SENDO ACOMPANHADOS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Carro do BOAT que teve o vidro quebrado e o embate caloroso entre um agente despreparado e um cidadão 

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), esclarece que está tomando providências com relação aos dois casos de apedrejamento da viatura do Boat e sobre o desacato aos agentes de trânsito ocorrido no domingo (19), às proximidades do estádio Colosso do Tapajós.

Em relação ao primeiro caso de apedrejamento da viatura, não foi possível identificar a placa dos vândalos pelo vídeo, mas há suspeitos. No segundo caso, ocorrido no sábado (18), a mesma viatura teve o vidro da parte traseira quebrado em decorrência de uma pedrada. O suspeito foi identificado como Eduardo Felipe Pimentel Linhares. O veículo foi levado para a perícia. Logo após, teve o vidro e a película trocados. Eduardo foi autuado por dano ao patrimônio público e desacato às autoridades e já arcou com todas as despesas.

No artigo 163 do Código Penal, inciso 3º, consta que quem depredar patrimônio público terá que arcar com as despesas do dano causado, além de pagar fiança de um a seis salários mínimos.

O caso de desacato ocorrido no domingo com os agentes de fiscalização que estavam trabalhando às proximidades do estádio ocorreu logo após o guardador de veículos solicitar aos agentes para que motos pudessem ficar estacionadas durante o jogo de futebol em cima de uma calçada próximo a uma farmácia. Os agentes informaram que não era permitido por ferir o Código de Postura do Município e os veículos estariam sujeitos a remoção. O guardador começou a desacatar os agentes, que acionaram apoio policial. O guardador foi conduzido para a delegacia, onde foi realizado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra ele por desacato. 

Os três casos estão sendo acompanhados pelo departamento jurídico da SMT.

Mais informações:
Marina Bandeira - assessora de imprensa da SMT

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