O local fica na Avenida Tapajós em frente
ao Mercadão 2000
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Santarém em relação à "Feira do Tablado", localizada em espaço público na Avenida Tapajós. O MP requer a desocupação do local, devido às precárias condições higiênico-sanitárias. A ação visa, também, a proteção dos direitos dos usuários e frequentadores da orla da cidade, às margens do Rio Tapajós, onde se situa a "Feira" em condições insalubres.
Desde 2015 o remanejamento dos trabalhadores para outros locais vinha sendo discutido, sem chegar, entretanto, a um consenso entre os trabalhadores e o município de Santarém. Após relatórios técnicos atualizados, elaborados pela Vigilância Sanitária, verificou-se permanecer o risco à saúde pública, pela comercialização precária e inadequada de produtos alimentícios.
A ACP foi ajuizada pelas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais. Liminarmente, requer a determinação ao município de Santarém para que permaneça fazendo as ações de fiscalização, de forma rotineira, com consequente autuação e/ou apreensão das mercadorias impróprias comercializadas naquele espaço público, até que seja desobstruído e desocupado por completo.
No pedido final, a ação requer que seja determinado ao município, no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo das ações de fiscalização que se fizerem necessárias, para que proceda a completa desobstrução e desocupação do espaço, ante a impossibilidade de manutenção da “Feira do Tablado”. A "feira" funciona há cerca de 60 anos naquele local, na Avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000. São comercializados frutas, farinha, piracuí e lanches.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que "não se posiciona contrariamente ao funcionamento de feiras e mercados, desde que tais instalações se encontrem de acordo com o preconizado pela legislação". Informa que a comercialização dos produtos na "Feira do Tablado" encontra-se desautorizada pelo Poder Municipal, além de estar em desacordo com as normas sanitárias, inexistindo Alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.
Relatórios da Vigilância Sanitária
Diante das alegações de que já haviam sido tomadas medidas de melhoria no Tablado para resolver os problemas de ordem higiênico-sanitárias, o MP solicitou nova vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em janeiro deste ano, um ano após o primeiro relatório. O resultado apontou, novamente, irregularidades. Alguns trabalhadores haviam retirado os alimentos do chão, no entanto, outros ainda permanecem com essa prática. Há desrespeito às boas práticas de higiene, tanto no vestuário, quanto pessoal, e risco de contaminação cruzada por manipulação de alimentos e dinheiro.
Ainda segundo o relatório, a maioria das barracas continua desorganizada, acumulando entulhos que atraem roedores, com risco de transmissão de leptospirose. Não há abastecimento regular de água, o que dificulta a higienização dos manipuladores, equipamentos e alimentos. Além disso, não há banheiros públicos e nem a possibilidade de se construir um, ficando caracterizado que os trabalhadores fazem suas necessidades nas proximidades da "Feira".
“Em virtude do risco à saúde pública e todos os prejuízos advindos de tal fato, cinge-se de extrema necessidade o ajuizamento da presente Ação Civil Pública”, conclui o MP. Ressalta, ainda a omissão da Municipalidade em tomar atitudes incisivas em relação ao caso.
Tentativas de acordo
As ações referentes às Feiras e Mercados de Santarém iniciaram no ano de 2015, para acompanhamento das condições sanitárias da “Feira do Tablado, Feira da Candilha, venda de peixes na Rodovia Fernando Guilhon, Feira de Pescado do Uruará, Feira do Pescado, Feira da Cohab e Feira do Aeroporto Velho”.
Em relação à Feira do Aeroporto Velho e da Cohab, foram ajuizadas Ações Civis Públicas, em tramitação. A “Feira do Pescado do Uruará”, “Feira do Pescado” e “venda de peixe na Rodovia Fernando Guilhon” foram objetos de ações pela municipalidade, não sendo necessária ação judicial, até o momento.
Um procedimento específico foi instaurado para apurar a situação da "Feira do Tablado". A primeira reunião ocorreu em maio de 2015, com participações da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap), Vigilância Sanitária e representação dos trabalhadores.
Outras reuniões foram promovidas, sem que se chegasse a um consenso. Um dos pontos de discussão foi o local para remanejamento das 45 barracas da "Feira do Tablado", sendo que alguns feirantes, conforme apurado nos autos do Procedimento, também possuem boxes no Mercadão 2000.
Os locais sugeridos pelo município foram a "Feira da Prainha" e, por fim, o "Mercadinho da Rodagem" (Mercado Tupaiulândia), onde foi feito levantamento técnico pela Semap, que apontou área de 3 mil metros quadrados, porém com somente 300 m² de área construída, o que facilitaria a construção de uma feira bem estruturada.
Ao final de 2015, a equipe da Vigilância Sanitária fez uma vistoria técnica no Tablado, apontando irregularidades e riscos à saúde do consumidor, como a presença de animais (ratos, insetos), alimentos expostos no chão, trabalhadores sem uso de equipamento adequado. Em novembro de 2015, o MP emitiu recomendação ao município de Santarém, para que providenciasse o remanejamento dos trabalhadores da "Feira". O município sinalizou interesse em formalizar Termo de Ajuste de Conduta, porém os trabalhadores não aceitaram a mudança para o "Mercadinho da Rodagem".
Lila Bemerguy, de Santarém
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Pará
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