quarta-feira, 26 de abril de 2017

SEMINFRA PROCESSA CONSTRUTORA DO PRÉDIO DE LUXO DE 25 ANDARES NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO EM SANTARÉM, POR INVADIR A CALÇADA EM CERCA DE 1 METRO

Plaza de Viena fica na avenida Rio Branco, em Santarém

Por invasão de área pública (calçada), a Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) de Santarém ajuizou ação civil pública contra a construtora de um prédio de luxo na cidade e que tem com apartamentos avaliados em até 1 milhão de reais.

O processo foi protocolado na segunda-feira, 24, e distribuído para 6ª Vara Cível e Empresarial.

Ontem, o juiz Claytoney Ferreira já deu proferiu a primeira decisão sobre o caso: a realização de uma inspeção judicial no edifício Plaza de Viena, localizado na avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Parque da Cidade.

Neste link, a íntegra da decisão.

O Plaza de Viena, de 25 andares, foi construído pela empresa R. Branco, e inaugurado no início deste ano.

MEDIÇÃO LOCAL

Laudos do MP (Ministério Público) em Santarém e da Seminfra atestam que a construtora invadiu a calçada em cerca de 1 metro. O dono da empresa, arquiteto Roberto Branco, nega a invasão.

Para a inspeção judicial, marcada para o próximo dia 18 de maio, o juiz convocou técnicos da Seminfra “munidos dos equipamentos necessários à realização de medição no local”.

Com a causa arbitrada em R$ 5 mil pela Seminfra, Claytoney Ferreira determinou ainda a correção desse valor.

“Retifique o valor atribuído à causa ao proveito econômico a ser obtido, consistindo este no valor aproximado da estrutura que pretende ver demolida”, justificou o magistrado.

Fonte: Blog do Jeso

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