Prefeito Nélio assinou decreto na manhã de hoje
O prefeito de Santarém Nélio Aguiar assinou, nesta quinta-feira (04), o Decreto nº 533/2017 que dispõe sobre a situação de emergência nas áreas afetadas por tempestade/vendaval no Município de Santarém. O documento leva em consideração o parecer técnico feito pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
O Decreto cita o vendaval acompanhado de chuva, ocorrido no dia 29 de abril em Santarém, que afetou diretamente 413 pessoas na Comunidade Vila Brasil- Rio Arapiuns, bem como na zona urbana do município, afetando 16 famílias e 56 pessoas diretamente. O fenômeno natural causou danos materiais em 70% da estrutura física da escola da comunidade Vila Brasil, com perda total de mobília.
A situação de emergência foi decretada, principalmente, por conta da situação ocorrida na Comunidade Vila Brasil, onde 180 crianças estão sem local para estudar, além disso, a casa do professor que leciona nessa comunidade também foi destruída. No momento do vendaval ele estava na residência junto com o filho. Além da Comunidade Vila Brasil, o bairro Área Verde na zona urbana de Santarém também foi destacado no Decreto de Emergência. No bairro, vários casos de destelhamento de casas foram registrados, lonas foram doadas pela Prefeitura para resolver provisoriamente a situação das famílias atingidas.
Pelo fato do Município de Santarém precisar de recursos financeiros para realizar os serviços de reconstrução da Escola da Comunidade Vila Brasil e dar assistência às famílias atingidas na área urbana do município, foi decretado Estado de Emergência. O Decreto é para tentar recursos junto ao Governo Federal.
O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) em ações; autoriza ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanha de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Após a publicação do Decreto Municipal, a Prefeitura aguardará o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional, do Governo Federal.
Mais informações: Anna Karla Lima - Chefe da assessoria de comunicação da prefeitura de Santarém
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