Feira do Tablado em Santarém
A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca (Semap) e de Infraestrutura (Seminfra) informam à população que em obediência a liminar judicial nº 0005359-15/2017 do Ministério Público do Estado, todas as atividades de comércio na área conhecida popularmente como Feira do Tablado devem ser paralisadas a partir de 08 de junho de 2017.
Segundo a liminar a não obediência a determinação do MPE, que estabeleceu um prazo de 48 horas, o município sofrerá pena de bloqueio do valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) nas verbas publicas do município, além de incidir em crime de desobediência e improbidade administrativa.
A ação foi ajuizada em março deste ano, devido às precárias condições higiênico-sanitárias da feira, visando a proteção da saúde pública dos usuários e trabalhadores do local, em que se comercializa produtos alimentícios do município
A Prefeitura lamenta todos os transtornos e reafirma seu compromisso pelo bem estar de seus munícipes e também informa aos pais e mães de família que atuam no local, que está aberta a conversas em busca de alternativas para poder dentro do menor prazo possível adéqua-los em um local próprio para a atividade comercial.
Mais informações:
Martha Costa - Assessora de Comunicação da Semap
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