quinta-feira, 30 de novembro de 2017

DELEGADO E VEREADOR JARDEL GUIMARÃES, SOBE NA TRIBUNA DO POVO E DIZ: "TENHO O MAIOR RESPEITO PELA CLASSE DOS TAXISTAS, MAS NÃO VOU FAZER POLITICAGEM PARA BENEFICIAR CLASSES EM DETRIMENTO DA COLETIVIDADE". JARDEL DISSE QUE A MATÉRIA QUE TRAMITA NA CÂMARA, PROIBINDO O APLICATIVO UBER É INCONSTITUCIONAL, SOMENTE A UNIÃO PODERÁ LEGISLAR ACERCA DO ASSUNTO. VEREADOR JÁ DEIXOU CLARO QUE É A FAVOR DO UBER PELA LIVRE CONCORRÊNCIA

Delegado e vereador Jardel Guimarães


Já me posicionei anteriormente acerca da inconstitucionalidade da Lei Municipal que tramita na Câmara, proibindo o aplicativo Uber. A matéria é de competência privativa da União, ou seja, somente tal ente poderá legislar acerca do assunto, além de ferir aos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e o direito de escolha do consumidor. Tenho maior respeito pela classe dos taxistas, mas como parlamentar e com formação jurídica, não posso fazer politicagem para beneficiar classes em detrimento da coletividade.

Delegado e vereador Jardel Guimarães

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