Justiça recebeu ação penal que acusa o profissional de continuar recebendo salários pelo programa Mais Médicos durante 23 meses depois de ter pedido exoneração.
O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém denunciou o médico Paulo Roberto pelo crime de apropriação indébita, por ter recebido salários durante 23 meses após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. No total, o profissional recebeu R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar.
No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e agora o profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal. O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de um a quatro anos de prisão e multa.
De acordo com a investigação do MPF, o réu, que vai ser identificado apenas como P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018.
Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo, a intenção de cometer o crime. O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. Mas não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário.
Com o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça para o prosseguimento do processo penal.
JK com informações do MPF
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