O assessor jurídico do Sindicato dos Médicos, Eduardo Sizo, revelou para cerca de 500 pessoas que estavam presentes, que a entidade é contra a terceirização. “Fazer com que o estado não esteja na gestão, é dizer que a gestão é ineficiente. Com a terceirização mudam muitas coisas, implica inclusive o fim do concurso público”, disse Eduardo.
Já o procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Santarém, Geraldo Sirotheau defende que a mudança ocorrerá e tende a melhorar. “A gestão tem pressa de melhoria, pois quem está doente tem pressa”, argumentou.
O evento que foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, teve debates que foram divididos em sete questionamentos e buscou discutir assuntos como a definição do papel do Conselho Municipal de Saúde, a situação dos servidores públicos lotados no HMS, e os dados, provas e argumentos que justifiquem a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores, entre outras questões.
Prefeito Nélio Aguiar falou que a Terceirização é a solução para os problemas do Hospital Municipal
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar aproveitou a oportunidade para mostrar um levantamento do orçamento do HMS com o fim de esclarecer para os presentes que o município não terá gastos a mais com a terceirização. “Há uma divergência sobre o assunto. Muitas pessoas defendem, outras não. Já era esperado que a mudança não iria agradar a todos”, pontuou.
Desde que foi anunciada a contratação de Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), muitas dúvidas surgiram na população. Uma delas é a confusão entre privatização e terceirização. A outra é sobre se os funcionários dessas duas unidades serão dispensados. A lei nº 20.222/2017 já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar no dia 7 de julho. Seguem-se agora as fases de audiência pública até a fase final que é a licitação para a contratação da Organização Social que deve ficar responsável pela administração das duas instituições.
A Prefeitura baseia-se na Lei n° 9.637/1998, que institui o modelo de Organizações Sociais como alternativa em que a iniciativa privada pode participar em determinados serviços sociais considerados não exclusivos, de forma complementar à atuação do Estado.
Muitas pessoas estavam tratando o assunto como uma privatização dos serviços nas duas maiores unidades de saúde pública que estão sob a responsabilidade do Município. Quando, na verdade, o que ocorre é uma terceirização desses serviços. Ou seja, não há um contrato mercantil de compra e venda de serviços, nem a extinção de órgão público, mas sim o fato de o Estado delegar responsabilidade de gerenciamento do patrimônio público.
Outro ponto que deve ser esclarecido é sobre a dispensa ou não de funcionários do HMS e da UPA. O projeto de gestão por OS do Município de Santarém diferencia-se do projeto do governo do Estado neste item. O governo do Estado não permite que servidores públicos estaduais trabalhem no hospital gerido por Organização Social. “Mas, o nosso projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, permite que servidor estatutário concursado possa trabalhar no Hospital Municipal e na UPA pela OS”, explicou o prefeito, referindo-se ao artigo 14 da lei.
Outra questão é a de que a terceirização não vai se estender às unidades básicas de saúde. As UBS irão continuar sendo geridas pelo próprio Município.
Para o prefeito Nélio Aguiar, a medida só irá trazer benefícios. “A busca é pela melhoria no atendimento da população, a melhor eficiência nos gastos públicos, melhor eficiência da gestão. No Brasil, já são 20 anos da lei de OS. Dos dez melhores hospitais do SUS do Brasil, nove são administrados por OS, inclusive dois aqui do Pará: o Hospital Regional de Santarém e o de Altamira. Portanto, é um modelo que, na prática, já mostrou sua eficiência”.
De acordo com o prefeito, vai haver mais agilidade em conseguir materiais, pois, com a gestão sob a responsabilidade do Município, há uma demora nos procedimentos. Com a nova gestão, espera-se que haja mais celeridade na aquisição de equipamentos e medicamentos, além de humanizar mais os serviços.
Os benefícios com a gestão do HMS e UPA 24h por OS são:
- Redução da infecção hospitalar;
- Redução dos gastos com medicamentos;
- Redução da taxa de mortalidade infantil;
- Redução do tempo de internação;
- Possui uma ouvidoria ativa;
Após a sanção da lei, os próximos passos são de audiências públicas, regulamentação da lei, qualificação da OS, licitação e assinatura do contrato de gestão. “E não encerra por aí. O envolvimento da sociedade civil, do Conselho Municipal de Saúde, da OAB, do Ministério Público, temos que fazer trabalho contínuo, porque, no final do processo, vamos ter um contrato de gestão. Como é um recurso público que vai estar passando para uma Organização Social, tem que ser prestado conta”, concluiu o prefeito Nélio.
Movimentos ligado a CUT são contra a
terceirização do Hospital Municipal
Devido às opiniões divergentes, em alguns momentos o clima ficou tenso na audiência pública. Membros de movimentos sociais ligado a CUT manifestaram não só nas falas, como também por meio de faixas e cartazes a não aceitação à proposta de contratação de uma OS para gerir o Hospital Municipal e a UPA 24H. Por outro lado, o governo se manteve firme na defesa da terceirização da gestão sob o argumento de melhoria na prestação dos serviços de saúde à população.
JK com informações do G1
