PREFEITO NÉLIO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA O ASFALTAMENTO DO ANEL VIÁRIO DA GRANDE ÁREA DO SANTARENZINHO. SÃO MAIS DE 4 QUILÔMETROS DE ASFALTO E UM INVESTIMENTO DE R$ 5 MILHÕES DE REAIS. OS TRABALHOS COMEÇAM NESTA QUINTA-FEIRA (22)

Prefeito Nélio assinou a ordem de serviço

A Ordem de Serviço para asfaltamento do anel viário do Santarenzinho foi assinada na noite desta segunda-feira (20). E o auditório da Unidade Municipal de Educação Infantil do bairro ficou lotado com a presença de muitos moradores que foram acompanhar a assinatura que vai beneficiar seis bairros da Zona Oeste de Santarém. 

A solenidade contou com a presença do prefeito Nélio Aguiar, do vice-prefeito José Maria Tapajós, do secretário municipal de Infraestrutura Daniel Simões, dos vereadores Ronan Liberal Jr. e Mano Dadai, dos representantes dos bairros a exemplo da presidente da Associação de Moradores do Bairro Santarenzinho, Maria Izabel Castro (Bebel), e do representante da Construtora Norte do Tapajós (Construnorte), Davi Barbosa - empresa ganhadora da licitação para operação dos serviços.

O asfalto vai contemplar 5 vias, são elas: Trav. Resistência (entre Fernando Guilhon e Rua Ituqui), Rua Ituqui (entre Trav. Resistencia e Rua Jader Barbalho), Rua Jader Barbalho (entre Rua Ituqui e Rua São Jorge), Rua São Jorge (entre Rua Jader Barbalho e rua Tomé de Sousa) e a Rua Tomé de Sousa (entre Rua São Jorge e Av. Fernando Guilhon). Ao todo, 6 bairros serão favorecidos: São Cristóvão, Novo Horizonte, Alvorada, Amparo, Conquista e Santarenzinho.

Para a presidente do bairro Santarenzinho, Bebel Castro, esta é uma conquista para os moradores da área que aguardavam com anseio pela obra. “Agradecemos ao prefeito Nélio Aguiar que olhou com carinho para o nosso bairro e nossa população. Só no Santarenzinho, somos mais de 15 mil famílias e se somarmos com os demais bairros, milhares de pessoas serão beneficiadas com essa obra. Isso vai ajudar muito a nossa população, melhorando a vida e a economia dentro da grande área do Santarenzinho”, destacou Bebel.

O asfaltamento do anel viário do Santarenzinho significa melhora no tráfego de veículos e ainda irá desafogar vias como a Fernando Guilhon. O titular da Seminfra Daniel Simões explicou que a atual gestão tem se empenhado em desenvolver cada vez mais o município, através do avanço do asfalto e com obras de grande porte, viabilizando e dando continuidade a convênios e contratos que estavam ‘emperrados’.

“Em 2017, existiam vários contratos de obras do governo anterior que estavam paradas e vários convênios que estavam na iminência de serem perdidos. Todos os contratos foram trabalhados para que as obras fossem retomadas. Isso demonstra o compromisso do governo Nélio Aguiar com a população santarena. Agora, graças a este convênio celebrado entre a Prefeitura de Santarém e o Governo do Estado, a grande área do Santarenzinho será contemplada e seus moradores beneficiados”, salientou Daniel Simões.

Para o prefeito Nélio Aguiar, a obra é mais uma vitória no avanço da urbanização e da infraestrutura nos bairros periféricos de Santarém. "São mais de quatro quilômetros de asfalto e um investimento de mais de R$ 5 milhões. Uma parceria com o nosso governador Helder Barbalho, ao qual sou muito grato. É uma obra histórica que vamos iniciar após muito esforço técnico, pois nosso governo teve que destravar uma enorme burocracia que nos foi deixada. O povo da grande área do Santarenzinho já pode comemorar. Vamos trabalhar para trazer muito mais para os bairros dessa Grande Área. Infraestrutura e urbanização, e mais qualidade de vida, saúde e mobilidade com segurança. Todos ganham", disse o prefeito santareno.

Os trabalhos no Santarenzinho serão iniciados nesta quinta-feira (22), pela Construnorte, e a previsão é de que os serviços sejam concluídos até o mês de setembro deste ano.

Dayse Lima, Agência Santarém

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO PRÉ-CARNAPAUXIS 2020. O MELHOR E MAIOR CARNAVAL DE RUA DO PARÁ, JÁ COMEÇOU NA CIDADE DE ÓBIDOS

Tiver o prazer de participar em 2019 do maior e melhor carnaval de rua do oeste do Pará

A Prefeitura Municipal de Óbidos por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e em parceria com os Coordenadores dos Blocos Oficiais do Carnapauxis, vem informa, que no período de 05/01/2020 a 09/02/2020, estaremos realizando o Pré Carnapauxis 2020, nos domingos que antecedem a Semana Oficial do Carnapauxis. 

Os Blocos Carnavalescos farão seus arrastões até a Praça da Cultura, com início às 17:00h e encerramento as 23:00, de acordo com as informações abaixo relacionadas:

1. 05/01/2020 – Bloco Vai ou Raxa

Percurso: Praça São Francisco / Rua: Belém / Av. Prefeito Nelson Souza / Rua: Dr. Picanço Diniz / Tv. Lauro Sodré / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

2. 12/01/2020 – Bloco Mirim

Percurso: Rua: Antônio Fernandes / Tv. Rui Barbosa / Rua: Dr. Picanço Diniz / Tv. Dr. Machado / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

3. 19/01/2019 – Pai da Pinga

4. 26/01/2020 – Águia Negra

Percurso: Tv. Lauro sodré / Tv. Bom Jesus / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

5. 02/02/2020 – Bloco Xupa Osso

Percurso: (Saída da Maloca) Rui Barbosa / Rua: Dep. Raimundo Chaves / Tv. Dr. Machado / Rua: Marechal Rondon / Av. Domfloriano / Rua: Antonio Fernandes / Tv. Lauro Sodré / Tv. Bom Jesus / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

6. 09/02/2020 – Bloco Unidos do Morro

Percurso: Rua Princesa Isabel / Av. Prefeito Nelson Souza / Dr. Picanço Diniz / Rua: Dr. Machado / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

7. 16/02/2020 – Bloco das Virgens

Percurso: Rua: Antonio Brito de Souza / Tv. Felipe Bentes / Rua: Dr. Picanço Diniz / Tv. Lauro Sodré / Rua: Justo Chermont / Praça da Cultura.

Prefeitura de Óbidos/ASCOM

VICE-GOVERNADOR DO PARÁ, LÚCIO VALE E SEU IRMÃO, SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR CORRUPÇÃO. ELES FRAUDAVAM LICITAÇÕES PARA ROUBAR O DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Os irmãos Lúcio e Cristiano do Vale, envolvidos em corrupção e denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça ontem, dia 8, o vice-governador do Pará, Lúcio Vale, por integrar organização criminosa que desviou R$ 39,6 milhões de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada.

A maior parte dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social. Outras 31 pessoas também foram denunciadas, a maioria também por participação na organização, crime punível com até oito anos de prisão e multa.

A maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas, somadas, chegam a 39 anos de prisão, e multa.

Os recursos foram desviados dos seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15), Ipixuna do Pará (R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá (R$ 1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32), São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30), Ourém (R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).

Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é baseada em investigação iniciada em 2017. A investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium, de dezembro de 2019.

ATUAÇÃO EM NÚCLEOS

As investigações identificaram e delimitaram núcleos por atuação no esquema criminoso. Do núcleo político participavam integrantes do Partido Liberal (PL), antigo Partido da República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores municipais e afins –, principais beneficiários do esquema.

Além de Lúcio Dutra Vale, atual vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam desse núcleo seus irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de Viseu, e Leonardo Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra a denúncia do MPF.

O núcleo de agentes públicos era formado por servidores municipais. Era o elo entre o núcleo político e o núcleo empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes e demandaram vantagens ao núcleo empresarial.

O núcleo empresarial era liderado por David Gonçalves Marialva. O grupo era composto por empresas de fachada e seus respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários que operacionalizavam fraudes e pagamentos de vantagens.

Havia, ainda, o núcleo da lavagem, integrado por pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas por integrantes dos núcleos político e empresarial para serem destinos de recursos.

DENUNCIADOS:

1. Ana Karina Oliveira dos Santos – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

2. Eliane Cristine Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

3. Flávio Fabiane Paiva Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

4. Leonardo Moraes Marialva – denunciado por falsidade ideológica e organização criminosa;

5. Haroldo da Silva Teixeira – denunciado por falsidade ideológica;

6. Almira Dias Almeida – denunciada por falsidade ideológica;

7. David Gonçalves Marialva – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

8. Katia Regina Moraes Marialva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

9. Maria Suely Gonçalves Galvão – denunciada por falsidade ideológica, peculato e organização criminosa;

10. Maria Ivanilda Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

11. Tarssio de Souza Nogueira – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

12. Thiago Marialva Moraes – denunciado por falsidade ideológica;

13. Karla Regina Nascimento Moraes – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

14. Carlos Roberto Marinho Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

15. Paola Andreza da Conceição Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

16. Carlos Tadeu de Andrade Shinkai – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

17. Alessandra Brunet Lima Ferreira – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

18. Larissa Henriques Gomes Pascoal – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

19. José Elton dos Santos Sales – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

20. Cristiano Dutra Vale – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

21. Ivanildo Lobo Alves – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

22. Felippe José Britto Barbalho – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

23. Hugo de Assis Gonçalves Vieira – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

24. Lúcio Dutra Vale – denunciado por organização criminosa;

25. Maria da Guia Souza Batista – denunciada por organização criminosa;

26. Nels de Jesus Nelson Castro de Oliveira – denunciado por organização criminosa;

27. Benedito Lopes Pacheco – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

28. Maria Helenilce Pacheco – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

29. Antônio Gabanes Pereira de Matos – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

30. Carolanne Amim Sousa – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

31. Daniel Sá Souza – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

32. Filipe Miralha de Avellar Leandro – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Gazeta de Santarém

EX-SENADOR DO PARÁ É PRESO EM BELÉM. OTÁVIO CAMPOS (MDB) É ACUSADO DE RECEBER DINHEIRO DA CONSTRUTORA ODEBRECHET PARA A CAMPANHA DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO

O ex-senador Otávio Campos (MDB) é acusado de receber dinheiro da construtora Odebrecht para a companha do governador Helder Barbalho

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (9) o ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB), do Pará, numa investigação sobre suspeita de caixa 2 na campanha de 2014 do atual governador do estado, Helder Barbalho, do mesmo partido. O chefe do Executivo paraense não é alvo de mandados na operação.

Segundo as investigações, Campos é suspeito de intermediar um repasse não contabilizado de R$ 1,5 milhão da Odebrecht para a campanha de Barbalho.

Em delação premiada, executivo da Odebrecht disseram que foram realizadas três entregas, nos valores de R$ 500 mil cada, nos meses de setembro e outubro de 2014. Campos intermediou o recebimento do dinheiro.

A operação cumpre três mandados de buscas e apreensões e uma prisão temporária no Pará, uma prisão temporária e outro mandado de busca e apreensão no Tocantins, e dois mandados de buscas e apreensões no Distrito Federal.

As ações resultam de investigação iniciada a partir de delação premiada feita por executivos da Odebrecht, que citaram o ex-senador paraense Luiz Otávio Campos.

Segundo a Polícia Federal, os depoimento dos executivos da empreiteira citam a realização de três entregas em dinheiro, de R$ 500 mil cada.

Os repasses teriam sido feitos nos meses de setembro e outubro de 2014. As investigações apontam que o recebimento foi intermediado pelo ex-senador, que estava vinculado à campanha do então candidato ao governo do Pará.

A PF diz ter indícios de que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes de Luiz Otávio Campos. Os crimes sob investigação são os de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada junto ao Supremo Tribunal Federal, mas depois passou à Justiça Eleitoral do Pará, que obteve a competência para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém.

A superintendência da PF no Pará chegou a pedir autorização para realizar busca e apreensão também na casa do governador Helder Barbalho (MDB) para efetivar as ações da operação Fora do Caixa.

Segundo a PF, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral do estado. A operação continua em andamento e, ao todo, são cinco os nomes que estão sendo investigados no Pará. A PF não citou os nomes dos envolvidos, mas confirmou que dois desses investigados têm envolvimento com a política no Estado.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo do Estado do Pará afirmou que “Helder Barbalho não é alvo da ação” da operação da Polícia Federal.

Em sua conta no Twiter, o governador Helder Barbalho afirmou que sua campanha ao Governo do Pará, em 2014, “foi feita dentro da legislação vigente à época”. Segundo Helder, as doações oriundas da empresa Odebrecht “foram integralmente declaradas ao TRE”.

A defesa de Luiz Otávio Campos (MDB) disse que a prisão do ex-senador teria sido baseada em “fatos que não são comprovados por nenhuma outra prova” além do depoimento prestado em delação.

“Não se encontra amparo, num conjunto probatório, de nenhuma outra prova. São só palavras, e é em cima disso que vêm sendo executadas medidas cautelares como prisão, busca e apreensão. A defesa entende que são medidas desnecessárias para as pessoas que estão sendo investigadas”. 

(Redação e FSP)

PREFEITO SANCIONA LEIS QUE VÃO BENEFICIAR A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE SANTARÉM

Profissionais do ramo imobiliário festejaram 

assinatura das leis

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou na tarde desta quinta-feira, 2, na sala de reuniões do Palácio Jarbas Passarinho, duas leis municipais que vão fomentar e beneficiar a regularização de imóveis em Santarém. A Lei nº 20.877 de 30/12/2019 altera o artigo 32 da Lei nº 17.775 de 13/08/2003. A nova redação permite que o cidadão que queira regularizar seus imóveis pela primeira vez tenha direito a um desconto de 75% da taxa paga ao município. Já a Lei nº 20.875 de 30/12/2019 possibilita ao cidadão um desconto de 50% sobre as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, por um período de seis meses.

Participaram da solenidade de assinatura, o delegado regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Creci/PA, Carlos Ribeiro, corretores de imóveis e profissionais ligados ao ramo imobiliário.

“Uma Lei aumenta para 75% o desconto para o cidadão no processo de regularização. A outra Lei reduz em 50%, deste início de janeiro a 1º de julho, a alíquota paga do ITBI”, informou Nelcilene Gomes.

As duas Leis fazem parte de um conjunto de ações do Governo Municipal que tem como objetivo solucionar um problema histórico da cidade, que é a falta de regularização imobiliária e fundiária de mais de 60% dos imóveis do município. Um dos maiores empecilhos é justamente o alto custo sobre o processo, que também incluí pagamentos de taxas a cartórios e imobiliárias.

“Isso vai melhorar em muito o setor imobiliário de Santarém. Vai tirar uma carga muito grande do processo de regularização. Temos em Santarém um percentual muito alto que possui apenas recibo de seu imóvel. Não podem fazer nada que possa melhorar sua moradia, como empréstimos bancários e etc. Esse momento para nós é histórico”, comemorou Carlos Ribeiro.

O prefeito Nélio Aguiar explica que as ações que facilitam a regularização imobiliária ajudam a desenvolver o município, movimentando a economia e gerando qualidade de vida.

“Um trabalho que vai enfrentar um grande problema do município de Santarém. Os moradores têm a posse, mas não têm a propriedade regulamentada. Isso dificulta e atrasa o desenvolvimento de Santarém. A pessoa não tem como fazer financiamento para melhorar sua casa ou fazer qualquer tipo de obra. Então, essas leis vão facilitar e desonerar o processo. Estamos dando desconto de 75%, desconto permanente. E 50% para o imóvel que tem registro, mas que o cidadão comprou e quer transferir para seu nome”, explicou Nélio Aguiar.

Ascom/PMS