Polícia Rodoviária Federal
Uma comissão composta por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e empresários esteve na manhã desta terça-feira (22) buscando alternativas para os veículos, a partir do Porto da CDP e viaduto, depois que a PRF intensificou as ações sobre a proibição de estacionamento no acostamento do trecho urbano da BR 163. Pela legislação, a PRF tem prerrogativas para aplicar multas, por se tratar de uma rodovia, ainda que pese o fato de ser um trecho prioritariamente urbano, onde estão localizados 170 estabelecimentos comerciais.
O inspetor Jailson Silva, chefe de Policiamento da PRF, assegura que a ação do órgão tem sido inicialmente em conter os abusos, tais como fila dupla e estacionamento em lugares onde há placas proibindo estacionar como na frente das agências bancárias e a nova sede do Ministério Público Federal. Ele garante que esse procedimento deverá perdurar até que se encontre uma alternativa que não esteja em desacordo a legislação.
O grupo de trabalho criado para encontrar as alternativas viáveis, resulta de uma reunião realizada na noite de ontem (segunda-feira , 21), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES). Foi levantada a hipótese de municipalização do trecho referente à demanda. Mas a SMT informou que não há interesse do Município em pedir a responsabilidade para o gerenciamento do trecho, uma vez que há um projeto no DNIT, que vai contemplar o alargamento da BR 163 em 20 km, do Porto ao Km 20.
Para a secretária Heloísa Almeida, a obra é relevante e não se pode perder a oportunidade de o Município receber esses investimentos, que vão ordenar o transporte de carretas no trecho urbano da BR 163. “O que a SMT pode fazer é participar dos debates e fazer as ações atinentes à sua atuação, no sentido de diminuir os impactos das medidas”, explicou.
A saída imediata e ao mesmo tempo temporária foi apontada no sentido que se permita o estacionamento dos veículos nas calçadas, desde que seja destinado espaço suficiente para a mobilidade dos pedestres. Mais uma vez a Secretaria de Mobilidade e Trânsito alerta para outra situação que é o cumprimento do Código de Postura do Município, que tem regras claras sobre a utilização do espaço público das calçadas.
“Há uma preocupação muito grande da SMT em relação a utilização das calçadas. Nós estamos verificando que os proprietários não respeitaram a faixa de domínio que é de 40 metros, e avançaram, restando pouco espaço para se fazer o estacionamento nas calçadas, como está sendo sugerido”, observou a secretária.
CCOM/PMS
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