sábado, 15 de dezembro de 2018

Celpa recebe recomendação para não fazer cortes de energia no período de boas festas


Em recomendação conjunta, autoridades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPPA) notificaram a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará para que não efetue cortes de energia elétrica em todo o território estadual entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.

A recomendação foi enviada no dia 12 de dezembro, alertando ainda o presidente da empresa, Marcos Antônio Souza de Almeida, que é direito dos consumidores, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o aviso de falta de pagamento deve ser feito pelo menos 15 dias antes do corte no fornecimento de energia.

“Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, as condições de seu fornecimento e interrupção devem ser definidas e analisadas à luz da dignidade da pessoa humana”, diz a recomendação, assinada pelo defensor público Cássio Bittar, pelos promotores de Justiça César Mattar Júnior e Frederico Oliveira e pelo procurador da República Bruno Valente.

A recomendação considera ainda que existem inúmeras reclamações contra a Celpa por cortes irregulares de energia elétrica em períodos nos quais os canais de atendimento e as vias recursais estão com funcionamento restrito ou em regime de plantão. Como o recesso do poder Judiciário começa a partir de 20 de dezembro, mesmo para recorrer à mediação judicial, em caso de corte de energia, os consumidores poderiam encontrar dificuldades.

Por esses motivos, diz o texto, a notificação para interrupção de serviço deve ser feita rigorosamente com antecedência de 15 dias, com esclarecimento claro, objetivo e em letras que sejam legíveis sem dificuldade pelos consumidores, sobre avisos de corte e faturas em aberto que o justifiquem.

Consumidores paraenses também acumulam denúncias sobre a falta de equipes da concessionária para religação de energia elétrica nos finais de semana, por isso a recomendação receita que a empresa mantenha equipe e serviços de religação de energia em plantão durante os feriados, para restabelecer o fornecimento de cortes efetuados antes do prazo de suspensão.

As reclamações contra a concessionária são tantas, que passaram a ser investigadas em conjunto pelas três instituições que atuam judicialmente em defesa do consumidor. Em agosto de 2018 a Celpa já tinha sido recomendada para que deixe de realizar o chamado corte por “consumo não registrado”. Em reunião no dia 12 de novembro, a Celpa concordou em suspender a prática. Mesmo assim, a recomendação dessa semana reitera que esse tipo de débito não pode gerar cortes de energia em nenhum período do ano.

Leia aqui a íntegra da recomendação.

JK

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

MÉDICO DENUNCIADO PELO MPF POR RECEBER R$ 370 MIL REAIS SEM TRABALHAR SE TORNA RÉU EM SANTARÉM

Justiça recebeu ação penal que acusa o profissional de continuar recebendo salários pelo programa Mais Médicos durante 23 meses depois de ter pedido exoneração.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém denunciou o médico Paulo Roberto pelo crime de apropriação indébita, por ter recebido salários durante 23 meses após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. No total, o profissional recebeu R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar. 

No último dia 7 de dezembro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e agora o profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal. O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de um a quatro anos de prisão e multa. 

De acordo com a investigação do MPF, o réu, que vai ser identificado apenas como P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018. 

Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo, a intenção de cometer o crime. O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. Mas não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário. 

Com o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça para o prosseguimento do processo penal. 

JK com informações do MPF

MOTORISTA QUE MATOU COMPANHEIRA A FACADAS VAI A JÚRI POPULAR

José Pereira de Sousa sentará no banco dos réus

Um crime de feminicídio ocorrido há quase oito anos no bairro do Urumari, em Santarém, no oeste do Pará, chega a um provável desfecho nesta quinta-feira (13), a partir das 8 horas, no Tribunal do Júri da Comarca de Santarém. O motorista José Pereira de Sousa, 43 anos, (foto) será julgado por ter supostamente matado no dia 24/02/2011, com pelo menos três facadas, sua ex-companheira Cristina França Gomes, ex-dançarina de banda musical, e fugiu em seguida para o Amazonas.

Seis meses após o crime, o réu foi preso quando trabalhava como motorista de uma empresa de ônibus de Manaus. Ele responde a outro processo naquela capital, também de um homicídio que supostamente cometeu em 2009. O réu foi recambiado para Santarém e estará presente na sessão do júri.

Recusa - segundo denúncia do Ministério Público, o casal havia se separado e José tentava reatar, mas queria que a jovem dançarina (à época com 22 anos) fosse morar com ele em Manaus. Ela recusou e após uma discussão, José aplicou as facadas mortais.

O processo tramitou em sua primeira fase pela Vara de Violência Doméstica e na segunda fase, será julgado pela vara especializada do Júri, tendo à frente o juiz Gabriel Veloso de Araújo.

O promotor Ramon Furtado Santos deverá pedir a condenação do réu, acusado pelo MP de homicídio triplamente qualificado, que pode pegar pena entre 12 e 30 anos, caso seja condenado.

Na defesa dos réus atuarão os advogados de Manaus Klinsmann da Silva Muller e Rubermar Rocha de Lucena. Além do réu, devem ser ouvidas sete testemunhas. Após o júri, o réu retorna a Manaus, onde aguarda outro julgamento.

Jk com informações do TJ/PA

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI DO VEREADOR ALÉRCIO CARDOSO E HOSPITAL MUNICIPAL PASSARÁ A SER CHAMAR "HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM DR. ALBERTO TOLENTINO SOTELO"

Hospital Municipal agora se chamar Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo

Após aprovação do Projeto de Lei na tarde de ontem na Câmara de Vereadores de Santarém. O Hospital Municipal  de Santarém passará a se chamar Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo.

A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a penúltima sessão de 2018 na Casa Legislativa, na terça-feira (11). O projeto é de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PRP).

Alberto Tolentino Sotelo dedicou-se ao exercício da medicina em Santarém desde 1974 até sua morte, em dezembro de 2017.

JK

ÓRGÃOS SE UNEM CONTRA A POLUIÇÃO SONORA EM SANTARÉM

Em vários pontos da cidade, donos de veículos utilizam o espaço público e causam poluição sonora com seus equipamentos automotivos

Não existe nada mais irritante do que o barulho do som das caixas amplificadas das lojas em dias de grande movimentação no comércio da cidade. Uma prática que é combatida diariamente, mas que, às vezes, foge ao controle dos órgãos de fiscalização do município. A cada dia que passa, a população fica mais exposta às consequências causadas pelos diversos tipos de ruídos. E os prejuízos são inúmeros. O ruído, seja qual for sua natureza, é prejudicial não apenas para nossos tímpanos. Ele afeta também a saúde das pessoas como um todo. A poluição sonora abala a saúde emocional, física e mental de cada indivíduo. Suportar os exageros que vêm das ruas é um desafio diário que a população enfrenta. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 10% da população mundial está exposta a níveis de pressão sonora que podem causar perda auditiva induzida. 

Mas o barulho não está apenas nas ruas. Está em casa, no trabalho, nos ambientes que frequentamos sem nos dar conta dos malefícios causados pela poluição sonora ao nosso organismo, ao meio ambiente, aos animais e até às plantas. 

Trata-se, portanto, de um dos problemas ambientais mais graves e comuns nos grandes centros e em cidades do porte de Santarém, onde o silêncio e a tranquilidade não são respeitados pelos barulhentos. 

Para tenta resolver esse problema e combater de forma mais eficaz a poluição sonora no município, vários órgãos se uniram para discutir ações no combate a esse crime. Sim, a poluição sonora é um crime! Apesar das campanhas de conscientização e o trabalho de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), as denúncias apenas se avolumam tanto na Semma quanto por meio do Núcleo Integrado de Operações (NIOP), que diariamente recebe telefonemas da população contra pessoas que infringem a na Lei Federal 9.605/1998, que trata como crime a poluição sonora. “Todos precisam entender que poluição sonora é crime ambiental, previsto na Lei Federal 9.605/1998, sujeito à prisão, pena de multas, apreensão de equipamentos sonoros, dentre outras medidas”, reforça o juiz Cosme Neto.


Juiz Cosme Ferreira Neto, diretor do Fórum de Santarém 

Ele é um dos coordenadores o I Seminário de Combate à Poluição Sonora de Santarém, que começou na manhã desta quarta-feira (12), no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), no bairro Liberdade, em Santarém, no oeste do Pará. 

O magistrado explica que o evento busca integrar a ação dos órgãos que combatem esse crime e conscientizar através da divulgação, também, a população em geral sobre o abuso de poluição sonora. 

O evento terá o apoio de diversas entidades públicas e privadas e tem como alvo principal os lojistas do centro comercial. 

Durante o seminário haverá seis palestras com temas como “O ruído e suas consequências no nosso cotidiano e na saúde do Homem” (Jocivan Pedroso – otorrinolaringologista), “Limites de emissão sonora em perímetro urbano” (Manoel Cruz – engenheiro civil), “Poluição sonora e crimes ambientais” (Manuel de Jesus Maria – juiz), “Poluição sonora e infrações ambientais” (Paulo Arias – promotor de Justiça), “Papel das polícias na prevenção e repressão da poluição sonora” (Dmitri Diógenes – delegado de Polícia e Ten. Cel. Maués – comandante da PM) e “Autuação e atuação de órgãos municipais” (Joselma Maciel – advogada e Vânia Portela – Sec. Mun. do Meio Ambiente). 

O lema da campanha desenvolvida pelos órgãos é “Por uma Pérola de encantos e sossego – Menos som. Mais respeito!”, e visa conscientizar os comerciantes a evitarem o excesso de poluição sonora, principalmente no centro comercial. 

A Comarca de Santarém realiza há anos campanhas conjuntas com outros órgãos, contra esse problema. Há 12 anos, a campanha do Judiciário foi incisiva e muitos aparelhos de som chegaram a ser apreendidos pelo então juiz Leonel Figueiredo, que chegou a prender um jovem que era contumaz nessa prática, caso que virou notícia nacional. “A intenção do seminário é evitar a judicialização desse problema e a repressão policial, já que a poluição sonora cresceu muito na cidade nos últimos anos”, conclui o juiz. 

Denuncie 
Poluição sonora é crime ambiental. Quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de sons que na zona urbana varia entre 55 a 70 decibéis, estará sujeito a pena de multa que varia entre R$ 1.225,00 até R$245.000,00 e ainda ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido. 

Quem fizer o flagrante, registrar o criminoso no momento da infração ambiental com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes e endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes. 

De acordo com a Lei Federal Nº Nº 140/2011, o cidadão precisa protocolar a denúncia em qualquer órgão ambiental ou de segurança como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ou Polícia Civil, ou acionar o NIOP pelo 190, e dependendo da área (área federal, assentamento, terras indígenas, quilombolas, entre outras) a apresentação do crime pode ser feito na Polícia Federal (PF). 

A Semma está localizada na Av. Silva Jardim, 540, bairro Santa Clara. Fone: 3522 5452. O horário de atendimento é de 8h às 14h. A identidade do cidadão será mantida em absoluto sigilo. 

Casos de poluição sonora em Santarém: 

2017 - Janeiro à Dezembro 

Centro - 24 
Aeroporto Velho - 13 
Nova República - 12 
Caranazal 12 
Maracanã - 10 
Livramento - 09 
Santarenzinho - 09 
Aparecida - 06 
Prainha - 06 
Mararu - 04 
Jardim Santarém - 05 
Alter do Chão - 05 
Santana 05 
Aldeia - 04 
Residencial Salvação - 04 
Santo André - 04 
Ipanema - 04 
Floresta - 04 
Santa Clara - 04 
Interventoria - 04 
São Cristovão - 04 
Jaderlandia - 04 
Uruará - 04 
Diamantino - 03 
Fátima - 03 
Laguinho 03 
Santíssimo - 02 
Região Lago Grande - 02 
Vigia - 02 
Esperança - 02 
Vitória Régia - 01 
Liberdade - 01 
Área Verde - 01 
Bela Vista do Juá - 01 
Maicá - 01 
Matinha - 01 
Elcione Barbalho - 01 
Alvorada - 01 
São José Planalto - 01 

Total - 186 

2018 - Janeiro a Novembro 

Centro - 31 
Caranazal - 14 
Diamantino - 13 
Aparecida - 10 
Aldeia - 08 
Santíssimo - 08 
Santarenzinho - 08 
Nova República - 07 
Aeroporto Velho - 06 
Residencial Salvação - 06 
Jardim Santarém - 06 
Liberdade - 05 
Bela Vista - 05 
Jutaí - 04 
Área Verde - 04 
Ipanema - 03 
Alter do Chão - 03 
Santo André - 03 
Floresta - 03 
São Braz - 02 
Interventoria - 02 
Vitória Régia - 02 
Lago Grande - 02 
Prainha - 02 
Maracanã - 02 
Santana - 01 
Santa Clara - 01 
Prainha - 01 
Tiningu - 01 
São Ciriaco do Urumanduba - 01 
Amparo - 01 
Maicá - 01 
São Cristovão - 01 
São José Operário - 01 
Vila Nova - 01 
Laguinho - 01 
Jaderlândia - 01 
Matinha - 01 
Uruará - 01 
Salé - 01 
Total - 174


JK 

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

OPERAÇÃO PERFUGA: DIRETOR DA CÂMARA E MAIS TRÊS EMPRESÁRIOS SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi

A justiça concedeu medidas cautelares requeridas pela promotoria de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, e determinou a suspensão do contrato 019/2017, da Câmara Municipal de Santarém com a empresa Divisórias & Cia para fornecimento de divisórias, por indícios de fraude processo de licitação, que beneficiou o proprietário Anderson Almeida da Silva. Determinou ainda o pedido de indisponibilidade financeira no valor de R$29.2012,70 para Anderson e Sandro Tárcito da Costa Lopes, diretor geral e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal.

O juiz da 1ª Vara Criminal também recebeu a denúncia oferecida pelos promotores de justiça da Perfuga, contra Anderson Silva, Sandro Lopes, Jonilson Almeida da Silva e Jefferson Soares de Alcântara, por prática de crime previsto na Lei de Licitações, pois agiram em conluio para fraudar o processo, de modo que a empresa Anderson A. da Silva ME vencesse o certame e assinasse o contrato em 14 de setembro de 2017. 

Jonilson Almeida é proprietário da empresa J. A da Silva Comércio e Serviços – ME, e Jefferson Alcântara, dono da J. L. P. de Alcântara & Cia Ltda – ME. Ambos foram convidados para a licitação, porém já tinham o conhecimento de que o vencedor seria a empresa de Anderson. Sandro Lopes foi quem ordenou o direcionamento da licitação aos colaboradores Rubens Athias e Pedro Gilson, que não foram denunciados por força de acordo de colaboração premiada. 

Nos pedidos cautelares, o juiz determinou a suspensão do contrato até 31 de dezembro de 2018, sustando os pagamentos restantes. Anderson Silva e Sandro Lopes devem ter bloqueados em suas contas e bens o valor de R$29.202. 70, com base no que já foi pago para a empresa, que também está proibida de contratar ou participar de licitações com o poder público pelo prazo de seis meses, ou até a expedição da sentença. 

Denúncia detalha favorecimento:

Na denúncia recebida pelo juiz, o MPPA detalha os fatos que levaram à investigação e aos pedidos cautelares pela promotoria. O contrato 019/2017-CMS decorre do processo na modalidade Convite, iniciado em 15 de agosto de 2017. Foi assinado em 14 de setembro de 2017, no valor total de R$ 66 mil, para “contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias para a Câmara Municipal de Santarém”, com vigência até 31 de dezembro de 2017. 

O contrato foi aditivado sob a justificativa de que existia um saldo de R$50.315,00, e o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Do total de R$ 66 mil, foram pagos em 2017 o valor de R$15.343,10 e R$13.859,60, no ano de 2018. Apurou-se, entretanto, que antes do contrato firmado, a empresa de Anderson foi contratada diretamente, com dispensa de licitação, no mês de julho de 2017, para prestar o mesmo serviço recebendo o valor de R$5.332,20. 

A denúncia revela que os participantes do processo licitatório tinham ligações de amizade e frequentaram ambientes e acontecimentos sociais em comum. A empresa J. A. Comércio e Serviços tem o nome Divicon Comércio, de propriedade de Jonilson Almeida, que é irmão de Anderson Almeida. A J.L.P. Alcântara é a Viaduto Vidros, do denunciado Jefferson Alcântara. 

Em relação a Sandro Lopes, seu vínculo próximo ao proprietário da empresa vencedora decorreu de serviços prestados anteriores ao contrato e de cunho particular, no São Raimundo Esporte Clube, do qual Sandro foi vice-presidente e membro do Conselho Deliberativo. 

As investigações apontam que foi determinado por Sandro, para que a licitação fosse conduzida de modo a beneficiar Anderson, inclusive com propostas de preços elaboradas pela própria Câmara, “com propostas superiores para que a do Anderson sempre fosse a menor”, revela a denúncia. Houve ainda montagem e confecção de documentos após a data do processo, não foi apresentado projeto básico e todo o processo foi conduzido com o conhecimento prévio dos denunciados, de quem seria o vencedor. 

Após o recebimento da denúncia e o deferimento das medidas cautelares, o juiz determinou a quebra do sigilo e abertura de prazos para defesa.

Ascom MPPA - Operação Perfuga

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

TAC GARANTE USO DE DINHEIRO DESVIADO DA CÂMARA DE SANTARÉM NA ÁREA DA SAÚDE

TAC garante investimento de recurso ressarcido aos cofres públicos na área da saúde em Santarém

Foi assinado na tarde desta sexta-feira (7), o Termo de Ajustamento de Conduta que garante investimentos na área da saúde do dinheiro desviado da Câmara de Vereadores de Santarém, ressarcido aos cofres públicos durante a Operação Perfuga. Os valores, na ordem de R$205 mil, serão usados, inicialmente, para compra de materiais para o Hospital Municipal. 

A assinatura do TAC ocorreu na sede do Ministério Público do Estado (MPE) e foi firmado entre o MPE, Polícia Civil, Câmara Municipal de Vereadores e o município de Santarém. Deflagrada no ano passado, a operação Perfuga apura desvios de recursos em gestões da Câmara Municipal de Santarém e outras instituições que recebem verbas públicas. Já resultou em cinco colaborações premiadas e na restituição de valores desviados. 

Os promotores de justiça Bruno Freiras, Maria Raimunda Tavares e Lilian Braga, durante o ato de assinatura, explicaram o objetivo do TAC. Em fevereiro de 2018, o município de Santarém e Câmara assumiram perante o MPPA e a polícia Civil o compromisso do emprego, no hospital municipal, do dinheiro restituído em razão da operação Perfuga. A promotoria solicitou à gestão do hospital que apresentasse a relação de mobiliário para uso exclusivo do HMS. As informações foram encaminhadas pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), que atualmente administra o local. Entre os valores já ressarcidos estão os decorrentes de leilão e arrematação dos imóveis (terreno e casa) entregues pelo colaborador e ex-vereador Reginaldo Campos, arrematados por R$190 mil e R$690 mil, respectivamente. O pagamento inicial foi de R$185.341,57, referentes às entradas dos valores de arremate, creditado em conta judicial. 

Outro valor decorre da devolução feita por Rubens Coelho Athias pelo uso indevido de diárias por servidores públicos, no valor de R$21.813. Athias também fechou acordo de colaboração premiada. Os demais valores serão devolvidos judicialmente, em parcelas dos imóveis de Reginaldo Campos, além de outros créditos. O TAC prevê que todos esses recursos devolvidos serão creditados à conta do Fundo Municipal de Saúde. 

No prazo de no prazo de 30 dias, o município se compromete a utilizar o valor depositado exclusivamente para fazer a aquisição, no valor de mercado, diretamente ou por meio do Instituto Panamericano de Gestão (ou instituição que eventualmente estiver na gestão do hospital), sob a sua fiscalização e do Conselho Municipal de Saúde, de: 20 camas com manivela e colchão; 20 poltronas para acompanhante; 10 berços com colchão; 20 macas; 20 cadeiras de rodas; quatro longarinas e uma central de ar. Esses itens iniciais foram escolhidos após vistoria realizada pelo MPPA e Conselho Municipal de Saúde. Em 30 dias o município deve apresentar as notas fiscais da aquisição, e em 60 dias, a comprovação do uso do mobiliário no hospital, com o número de patrimônio. 

O TAC prevê que os demais valores creditados em juízo serão utilizados com exclusividade na aquisição e revitalização de mobiliário do Hospital Municipal, sempre com a fiscalização do município e do Conselho Municipal de Saúde, a partir de inspeção realizada e as devidas comprovações de compra e uso. O MPPA comunicará sobre o mobiliário adquirido, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde. 

Em caso de descumprimento pelo município, o TAC prevê multa pessoal e individual, diretamente ao prefeito e secretária de Saúde, e seus sucessores, que estiverem nos cargos por ocasião do descumprimento, no valor individual de R$ 500,00 por dia de atraso.

JK

JUSTIÇA FEDERAL RECEBE DENÚNCIA DE RACISMO COMETIDO POR ESTUDANTE DA UFOPA NO FACEBOOK


A Justiça Federal em Santarém (PA) recebeu denúncia de crime de racismo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra estudante do curso de economia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por ter feito comentário racista na página do Facebook da universidade. O crime ocorreu em maio deste ano.

O aluno, identificado como Francisco Albertino Ribeiro dos Santos, foi denunciado com base na lei 7.716/1989 que trata sobre o crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável, inclusive “por intermédio dos meios de comunicação”. A lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. Com o recebimento da denúncia por parte do juiz federal Felipe Gontijo Lopes, o estudante passa de acusado a réu e responderá a processo penal que vai tramitar na 1ª Vara de Santarém.

O crime – Durante transmissão ao vivo do ritual indígena para recepcionar os calouros indígenas e quilombolas da Ufopa, o aluno teria postado o seguinte comentário na página da instituição: “Povo besta se fazendo de coitado. Levanta a cabeça e estuda. Mostra que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto”.

De acordo com a denúncia do MPF, o comentário proferido pelo réu, e os termos utilizados, menosprezam a inteligência dos indígenas e dos quilombolas. Além disso, tratar esses povos como ‘famintos’, é inferiorizante, traz à tona realidades que o Estado brasileiro tende a ultrapassar, e vai de encontro aos esforços sociais e institucionais que visam ao combate da discriminação e à justiça social. A denúncia, feita no início de outubro, tenciona também alertar a sociedade de que não há invisibilidade de crimes eventualmente cometidos no meio cibernético, além de punir o réu.

Fonte: MPF

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

RELATÓRIO DA CGU APONTA POSSÍVEL FAVORECIMENTO NA CONTRATAÇÃO DO IPG PELA PREFEITURA DE SANTARÉM

O relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União aponta possíveis irregularidades na contratação do Instituto Panamericano de Gestão, que gerencia o Hospital Municipal e Upa 24hs

Caiu como uma bomba, a informação sobre possíveis irregularidades na contratação do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), que desde o mês de março deste ano assumiu a gestão dos serviços do Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas). É o que aponta o Relatório de Fiscalização do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, cuja fiscalização consistiu em avaliar a regularidade de contratação de Organização Social para gerir os serviços de saúde ofertados à população por meio do Hospital Municipal e UPA 24 horas, porte III, envolvendo recursos na ordem de R$ 179.546.328,00. 

Conforme o relatório da CGUa habilitação da OS não atendeu aos pré-requisitos estabelecidos no edital de chamamento público e na legislação municipal vigente. A qualificação e contratação de Organização Social para desenvolver os serviços públicos em parceria com o Poder Público são regidos pela Lei Municipal número 20.222/2017, promulgada em 7 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 629/2017, de 24 de julho do mesmo ano. 

De acordo com o Inciso III do artigo 2º da Lei 20.222/2017, para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como OS é necessária comprovação de desenvolvimento de atividades descritas no caput há pelo menos três anos. 

Consta nos documentos de habilitação que o IPG foi formalmente instituído em 15 de setembro de 2016, data de elaboração de seu estatuto social, sendo registrado no Cartório do 2º Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia em 11 de novembro de 2016. Mais: Conforme os registros da Receita Federal do Brasil, o IPG foi inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em 8 de novembro de 2011 com apenas um sócio. Constam ainda na documentação de habilitação, o Balanço Patrimonial do exercício de 2016, encerrado em 31 de dezembro de 2016, que registra Patrimônio Líquido, de apenas R$ 8.590,00. O demonstrativo de déficit ou superávit para o exercício final de 31 de dezembro deste ano não registrou receita e nem despesa, ou seja, não houve atividade operacional. 

O Relatório de Fiscalização da CGU aponta ainda ausência de qualquer atividade do IPG também no quadro de funcionários, conforme o sistema de Relação Anual de Informação Social (RAIS), que indica que desde dezembro de 2016, o Instituto desde sua criação nunca teve empregados registrados. 

Ainda de acordo com a CGU, a empresa vencedora do chamamento público, nestas condições, jamais poderia ter sido habilitada ao certame, justamente porque não comprovou os requisitos estabelecidos no edital. 

Consta na Ata da sessão pública de abertura de envelopes de habilitação e propostas de trabalho, que ocorreu em 5 de janeiro de 2018, que duas Organizações Sociais apresentaram propostas: o Instituto Panamericano de Gestão e o Instituto Inovação de Gestão Pública. Ambas as entidades tiveram a habilitação impugnada mutuamente, devido à falta de documentos previstos no edital. A comissão concordou com ambas e remarcou a fase de habilitação para o dia 17 de janeiro deste ano, para que estas complementassem a documentação. 

No dia 17, conforme a Ata de sessão, ambas as entidades foram habilitadas e foram abertos os envelopes contendo as propostas dos licitantes. Em 22 de janeiro, o Instituto Inovação em Gestão Pública apresentou recurso visando impugnar a habilitação do IPG, alegando falta de documentos que comprovassem a formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividade na área de saúde pública. 

O recurso contra a habilitação do IGP, apresentado pelo Instituto Inovação em Gestão Pública está devidamente motivado e contém argumentos pertinentes não apreciados pela Comissão de Chamamento Público, que alegou preclusão do direito ao recurso porque foi interposto posteriormente à abertura das propostas. 

O quadro funcional deve ser comprovado através de provas, de relação empregatícia, como o registro de empregado, por exemplo. No caso do IPG não houve qualquer prova neste sentido. “É importante frisar que os currículos relativos às pessoas dos senhores RFT, ALB das D e AFBT, não se prestam ao fim de comprovar formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades na área de saúde. Isso porque os documentos apresentados mostram que o vínculo de empregos findou-se há mais de 10 anos”, destaca o relatório da CGU. 

Em outro trecho, o relatório ressalta que “o Instituto Panamericano de Gestão simplesmente apanhou currículos de pessoas que não possuem relação jurídica com tal instituto, apenas com o ardil fim de causar falsa impressão de atender ao edital, o que não é verdade. Portanto, além de supostos funcionários não fazerem parte do quadro de dirigente ou funcional, não há prova documental da formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades na área de saúde”. 

Ao final, os técnicos da CGU concluíram que “os exames revelaram que houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão, contratada para gerir por três exercícios as unidades de saúde objeto de chamamento público. A instituição não comprovou possuir no seu quadro dirigente profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividade na área de saúde, por no mínimo cinco anos, conforme preceitua o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 20.222/2017, portanto, considera-se irregular a contratação”. 

O assunto repercutiu na Câmara de Vereadores de Santarém, durante a sessão plenária de terça-feira (4). Os vereadores Jandeilson Rego e Rogélio Cebuliski utilizaram a tribuna da Casa para chamar a atenção dos demais parlamentares para a importância de se apurar devidamente todo o processo que culminou na contratação do IPG. Rogélio Cebuliski foi mais além e disse que vai protocolar um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o modus operandi da OS pela Prefeitura de Santarém. 

O vereador Valdir Matias Jr. (PV), informou nesta quarta-feira (5), que protocolou junto à Controladoria Geral da União, pedidos de informações do relatório do Ministério da Transparência sobre o relatório de fiscalização do processo de habilitação do IPG, mesmo não cumprindo com as regras estabelecidas no edital de chamamento público. “Um caso muito grave, que requer a atenção deste Poder Legislativo. Diante destes fartos documentos que a Câmara de Vereadores teve acesso, vamos nos posicionar pela transparência e exigir esclarecimentos acerca da aplicação dos gastos públicos com um serviço que apenas piorou em nossa cidade, desde que o hospital municipal e UPA24 horas passaram para esta organização social. Nosso dever agora é cobrar essas explicações de forma rigorosa”, disse o líder do PV. 

No dia 6 de fevereiro de 2018, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado do Pará, o resultado da chamada pública que teve como vencedor da licitação realizada no dia 5 de janeiro de 2018, o Instituto Panamericano de Gestão, que tem sede em Goiânia (GO). 

O contrato entre a Prefeitura e a OS ocorreu em março deste ano.

JK

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

FETO É ENCONTRADO POR MORADORES NO BAIRRO AEROPORTO VELHO EM SANTARÉM

Delegada Mila Moura está investigando o caso

Um feto foi encontrado por moradores na manhã desta quarta-feira (5), na avenida Tocantins com a rua Afonso Pena, no bairro Aeroporto Velho, em Santarém, no oeste do Pará. De acordo com a polícia, o feto é do sexo feminino e aparentava estar com oito meses de gestação. O corpo estava dentro de uma sacola plástica. 

Moradores informaram que só perceberam que se tratava de um feto quando viram os animais revirando a sacola e os membros da criança ficaram expostos. Pelas imagens é possível perceber que o rosto da criança estava desfigurado devido ter sido comido por urubus. Mas boa parte do corpo, incluindo mãos e pés, estava intacta. Peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) fizeram a remoção do pequeno cadáver. 

A delegada Mila Moura Almeida, da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) de Santarém, já está à frente das investigações. 

A polícia tenta agora localizar a mãe. As imagens de câmeras de monitoramento de imóveis vizinhos ao local onde o feto foi encontrado serão analisadas pelos investigadores da Polícia Civil. 

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento está na conduta incriminada no tipo penal do Art. 124, que tem a pena de detenção de um a três anos.

JK

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

PERUANOS SÃO FLAGRADOS COM MINÉRIO EXTRAÍDO DA REGIÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

Minério estava na carroceria da camionete 
com placas do Peru

Três cidadãos de origem peruana foram apresentados na sede da Unidade Integrada Propaz, do município de Rurópolis, no sudoeste paraense, por policiais rodoviários federais, depois de serem flagrados de posse de cinco sacos com minério de cobre em estado bruto e minério de quartzo extraídos da região. Os estrangeiros não portavam documentos com autorização legal para o transporte desse material. A Polícia Civil lavrou um procedimento de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por crime ambiental contra os três homens. Eles foram abordados enquanto trafegavam na região, em um veículo tipo Toyota Hilux, com placa de origem peruana. Durante revista no carro, os agentes federais encontraram, na carroceria do veículo, o minério.

Conforme o delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, titular da UIPP do município, a abordagem do veículo, onde estavam os peruanos, ocorreu na rodovia BR 230 (Transamazônica), durante fiscalização de rotina dos policiais rodoviários federais. No veículo estavam Carlos Guillermo Perez Cuaresma, 39 anos; Manoel Leandro Uribe Ramos, 47, e Jorge Luis Mendoza Torres, 49. Aos policiais rodoviários federais, Carlos Guillermo se identificou como técnico em mineração. Já Jorge Luis se identificou como engenheiro de minas. 

Eles alegaram que foram contratados por um homem identificado como Jorge Milani, que seria sócio de uma empresa, para realizar pesquisas de minérios na cidade de Tucumã, sudeste do Pará. Os peruanos alegaram que, no momento da abordagem dos policiais rodoviários federais, estavam levando os minérios para Lima, capital do Peru, e que teriam entrado no Brasil pela cidade de Porto Maldonado, que faz fronteira com o Estado do Acre, e que retornariam pelo mesmo caminho. Eles não apresentaram qualquer documento com autorização de transporte e extração de minério na região. 

Da mesma forma, os peruanos não apresentaram qualquer documento expedido por Jorge Milani autorizando transporte e extração de minério em território brasileiro. Conforme o delegado, os três foram enquadrados por crime ambiental. O policial civil explica que não se trata de crime de contrabando de minérios devido à pequena quantidade de material apreendido. Por se tratar de procedimento de TCO (crime de menor potencial ofensivo e que não cabe prisão em flagrante), os três assinaram o Termo e foram liberados mediante compromisso de comparecer ao Poder Judiciário para prestar esclarecimentos. O material foi apreendido pela Polícia Civil.

JK

CÂMARA DE VEREADORES ELEGE EMIR AGUIAR NOVO PRESIDENTE

Vereador Emir Aguiar foi eleito presidente da 
Câmara Municipal de Santarém

No momento em que se falava em renovação, a Câmara de Vereadores de Santarém dá um passo atrás e elege Emir Aguiar (Podemos), atual líder do Governo Nélio Aguiar (DEM). Apesar do discurso de independência, ainda é cedo pra imaginar um parlamento autônomo, que não sirva aos interesses de grupos políticos que há muito tempo comandam a política em Santarém. Mas a eleição de Aguiar escancara que não há espaço para os novatos e nem para os vereadores emergentes, quando o assunto é a presidência do Poder Legislativo. Alguns, apesar de jovens, já possuem larga experiência no exercício parlamentar, porém, falta exatamente aquilo o que sobra aos mais velhos: a coragem. 

Na atual legislatura, por exemplo, há bons vereadores em início de carreira ou com dois ou três mandatos. Ney Santana, Silvio Neto, Júnior Tapajós, Ronan Liberal e Valdir Matias Jr, só para citar alguns. 

Apostava-se, por exemplo, numa disputa entre dois jovens parlamentares: Ronan e Valdir. Mas numa manobra de última hora, um acordo político mudou todo o cenário eleitoral no Poder Legislativo com Valdir Matias Jr. (PV) abrindo mão de encabeçar a chapa oposicionista e aceitando ser vice de Emir Aguiar. O decano da Casa é apadrinhado pelo deputado Chapadinha, presidente do seu partido e que inclusive sentou-se à Mesa na sessão que elegeu a nova Mesa Diretora da Casa. 

Emir Aguiar está no exercício de seu quinto mandato e já foi presidente da Câmara, no biênio 2003/2004, quando foi ungido pelo então prefeito Lira Maia e ficou com a presidência da Casa. Naquela ocasião, houve um acordo entre os parceiros políticos para que Emir assumisse a direção da Mesa Diretora. E foi justamente um acordo não cumprido pelo prefeito Nélio Aguiar, segundo falou Emir, que motivou a suposta rebelião de Aguiar para o lado dos vereadores que fazem oposição ao gestor municipal. Até ontem estava tudo certo de que Valdir seria o candidato a presidente. Mas hoje pela manhã e início da tarde, este cenário mudou. Às portas fechadas, os vereadores da oposição se reuniram com Emir Aguiar e aceitaram fechar uma chapa encabeçada por ele, tendo com vice, o líder do PV. Segundo alguns interlocutores, não houve resistência da parte do grupo que vinha se articulando para tentar vencer a chapa indicada por Nélio. Aliás, diga-se de passagem, o prefeito tentou até o último instante convencer os indecisos ou trazer gente do outro grupo para compor com Ronan. Ele só não contava com a ida de Emir para o lado de lá. No fim das contas, quem achava que se unir a Emir e seu grupo político agora espera que o acordo feito às escondidas seja cumprido. 

Vencer e não levar é o mesmo que perder.

A nova mesa diretora da Casa ficou assim definida:

Emir Aguiar – Presidente 
Valdir Matias Jr. – Vice-presidente 
Jandeilson Pereira – 2º Vice-presidente 
Alaércio Cardoso – 1º Secretário 
André Pastana – 2º Secretário 
Ney Santana – 3º Secretário 
Mano Dadai – 4º Secretário

JK

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

VOCÊ QUE TEM VONTADE DE SEGUIR CARREIRA COMO BLOGUEIRA/DIGITAL INFLUENCER! OU MELHORAR A IMAGEM DA SUA EMPRESA NAS REDES SOCIAIS! ENTÃO NÃO PERCA O PRIMEIRO "TAPAJÓS FASHION DAY" QUE ACONTECE DIA 8 DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 13 HORAS NO BARRUDADA TROPICAL HOTEL.

Vem ai o "TAPAJÓS FASHION DAY!" 
no Barrudada Tropical Hotel

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Informações: (93) 99189 1973

JK

TRABALHO INFANTIL ESTÁ LONGE DE SER ERRADICADO NAS FEIRAS DE SANTARÉM

Feiras da cidade são os principais pontos onde a presença de crianças e adolescentes é mais comum
 
Apesar dos esforços dos órgãos de proteção às crianças e adolescentes, o número de meninos e meninas trabalhando nas feiras de Santarém continua crescente. O trabalho infantil ainda é um desafio para muitos gestores públicos. Somente com a conscientização de toda a sociedade, sobretudo dos pais, de que lugar de criança é na escola, os dados alarmantes sobre esta prática vão reduzir. A mão de obra infantil aqui no município é uma triste realidade e muitas das vezes ela é fomentada dentro do próprio lar das crianças e jovens, que desde muito cedo são obrigados a fazer tarefas em situação de risco. A Constituição brasileira permite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos de idade, e a partir dos 14 anos somente na condição de aprendiz. Mas não é o que a gente vê nas ruas da cidade, principalmente nas feiras de Santarém.

Crianças com idades entre 7 a 13 anos trabalham carregando sacolas, cuidando de carros, vendendo doces, picolé e outros produtos em situações de vulnerabilidade. De acordo com dados divulgados recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em todo o mundo, 168 milhões de crianças estão fora das salas de aulas. Aqui no Brasil, são pouco mais de 2 milhões nessa condição. 

Um dos pontos que é alvo constante tanto de fiscalização quanto de ações por parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) é a feira do Porto dos Milagres, no bairro Uruará. Lá, feirantes, pais, consumidores e moradores receberam orientações sobre a importância de se combater o trabalho infantil. 

No fim de semana, a equipe de Ações Estratégicas do Aepeti esteve também nas Feiras da Cohab, Mercadão 2000 e Aeroporto Velho em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os Conselhos Tutelares I e II. 

A equipe distribuiu panfletos, bonés e sacolas destacando a Campanha "Brincar, estudar, viver. Trabalhar, só quando crescer", e principalmente os canais de recebimento de denúncias dos três Conselhos Tutelares de Santarém e também o disque denúncia, o disque 100. 

"O assunto Trabalho Infantil ainda é um tema difícil de se discutir. Alguns feirantes não aceitaram nossa presença, se posicionaram contrários as nossas orientações, mas alguns receberam bem nossa sensibilização. A fala de que eu trabalhei quando criança continua pertinente na vida dessas pessoas, mas elas não percebem que os tempos mudaram, as violações estão mais graves, principalmente no que se refere ao desenvolvimento psicossocial e físico. O pai antigamente orientava seus filhos ensinando como trabalhar, estava ao lado. Hoje vemos crianças e adolescentes muito pequenas sozinhas, vulneráveis as violências, as drogas e a exploração por adultos. Nosso trabalho não é fácil, mas vamos continuar fazendo nossa parte com o apoio do Ministério Público do Trabalho e de toda a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente", destacou a coordenadora do Aepeti, Carise Pedroso. 

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca), Roselene Andrade, reforça que além das ações de conscientização, é importante manter a vigilância contra a mão de obra infantil, garantindo a integridade física desses pequenos cidadãos e assegurando uma vida mais digna para crianças e adolescentes. 

Heloisa Helena Alencar, feirante há 12 anos na feira da Cohab, avaliou como importante receber os contatos dos Conselhos Tutelares. "Muito importante essa ação aqui na feira, e também importante saber os contatos dos conselhos. Infelizmente muitas crianças estão vigiando carros, sendo expostas a bebidas, drogas, influenciadas por más amizades. Muitos vem de madrugada para cá. Nós já chamamos muitas vezes a polícia. Muitos pais nem sabem que seus filhos estão aqui. Criança tem que ter tempo para tudo, tem que estudar, brincar. É importante as campanhas de orientações, mas muitos não aceitam, não compreendem o risco". 

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e equipe do Aepeti se reuniram com feirantes da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan), para tratarem sobre o objetivo da ação e também pedir apoio. Todos se colocaram a disposição e deram a ideia de que sejam fixadas placas proibindo a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local. 

Segundo Carise Pedroso essas placas serão providenciadas assim que os trâmites legais forem resolvidos.

JK

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

POLÍCIA NA RUA!! OPERAÇÃO POLICIAL COMBATE O TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO OESTE DO PARÁ

Várias prisões ocorreram nesta manhã em pelo menos 12 cidades da região do Baixo Amazonas

Uma megaoperação policial está em curso nesta sexta-feira (30) em pelo menos 12 municípios da região Oeste do Pará. A ação ocorre simultaneamente em todo o território paraense. No Baixo Amazonas, a operação Hades II ocorre no âmbito da 12ª Região Integrada De Segurança Pública (12ªRISP), que abrange Santarém, Almeirim, Alenquer, Belterra, Curuá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e terra Santa. Várias pessoas já foram presas e muita droga também foi apreendida.

Polícia apreende droga e dinheiro em poder de traficantes

A Operação Hades II, cujo principal alvo é o combate ao tráfico de droga, conta com a participação de 140 Policiais Civis e Militares, que cumprem mandados de busca e prisão em 29 endereços de pessoas ligadas às ações criminosas do tráfico de drogas e aos crimes relacionados, em dez municípios do Oeste Paraense. A Operação Hades II, sob a coordenação do DPC Nelson Nascimento, ocorre de forma integrada com a Polícia Militar, sob a coordenação do Coronel Heldson Tomaso, Comandante do CPRI, com integração de todo Efetivo da 12ªRISP, fruto de investigações que fundamentaram decisões Judiciais para esta ação de enfrentamento ao Tráfico de drogas ilícitas em nosso Estado.

A operação continua com muitas prisões e apreensões de material entorpecente 

Nesta manhã ocorreram prisões e apreensões nos municípios de Santarém, Juruti e Oriximiná.

Operação Águia - A Polícia Civil de Oriximiná em parceria com o Núcleo de Apoio à Investigação – NAI/BMA- Santarém, desencadeou na manhã de hoje, a operação “Águia”, que objetiva combater o tráfico de drogas, bem como homicídios e roubos ligados ao estupefaciente. Estão sendo cumpridos 26 (vinte e seis) mandados, sendo 15 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, nas comarcas de Oriximiná (Pará) e Manaus (Amazonas). A operação contou ainda com apoio de Policiais Civis da Delegacia de Óbidos, Superintendência da Polícia Civil do Baixo Amazonas, 12ª Companhia Integrada de Polícia Militar de Fronteira em Oriximiná. Ao todo, 45 policiais civis e militares estão em atuação na operação para dar cumprimento aos mandados judiciais. A ação policial conta ainda com apoio da Polícia Civil do Amazonas e agentes do SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas).

Operação é realizada de forma conjunta e envolve policiais civis e militares