quarta-feira, 14 de outubro de 2015

CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM VAI OFERECER 40 VAGAS PARA 10 CARGOS. SALÁRIOS VARIAM ENTRE R$ 1 MIL E R$ 3 MIL REAIS

Câmara Municipal de Santarém

O concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Câmara de Vereadores de Santarém, vai abrir 40 vagas distribuídas em 10 cargos. A previsão é de que o certame seja realizado ainda este ano. (Veja quantidade na tabela abaixo)

Cargo N° de vagas

Procurador jurídico 1
Assessor legislativo 1
Diretor legislativo 1
Jornalista 1
Redator 1
Técnico em informática 1
Motorista 1
Vigias 5
Serviços gerais 5
Aux. administrativos 23


Os salários vão variar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Segundo o presidente da casa legislativa, vereador Reginaldo Campos (PSB), as gratificações para cada cargo vão variar de 25%, 50% e 100%, de acordo com o rendimento do profissional.

A licitação para a escolha da empresa foi aberta na quinta (8), na modalidade pregão presencial, e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta (9). A empresa será conhecida no dia 26 de outubro. A vencedora será aquela que apresentar o menor preço e se adequar aos critérios previstos no edital.

A abertura das propostas será às 9h, na Sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, na Av. Anysio Chaves, nº 1001, bairro Aeroporto Velho. As empresas interessadas em concorrer poderão obter o edital na Câmara, no horário de 8h às 13h.

Inicialmente, o edital estava previsto para ser lançado em abril, mas a demora se deu porque eram necessários vários procedimentos, como a autorização do plenário, o Decreto Legislativo autorizando o concurso, a Resolução que criou os cargos e nomeação da comissão de licitação para elaborar o edital para a concorrência pública da empresa que vai ministrar o certame.

Em fevereiro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Câmara Municipal, solicitando liminar que proibisse a contratação de novos servidores até a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.

JK

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