RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CEMITÉRIOS DE SANTARÉM AGORA TEM QUE EXIGIR ATESTADO DE ÓBITO PARA ENTERROS

Recomendação foi enviada a diversos municípios da região oeste do Pará

Após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de Santarém, oeste do Pará, os cemitérios do município só farão enterro de corpos mediante a apresentação do atestado de óbito. De acordo com a administração dos cemitérios do centro da cidade, Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, antes era aceita somente a guia de sepultamento emitida pelo hospital.

O MPF também enviou a recomendação aos municípios que fazem parte da circunscrição órgão em Santarém: Óbidos, Prainha, Curuá, Gurupá, Monte Alegre, Juruti, Placas, Rurópolis, Terra Santa, Faro, Alenquer, Almeirim, Belterra e Mojuí dos Campos. Os cartórios dessas cidades também foram comunicados dessa recomendação.

Segundo com o administrador dos cemitérios em Santarém, Carpegiane Aguiar, a recomendação foi divulgada no mês de setembro deste ano. “Semana passada fomos informados dessa recomendação e nesta segunda-feira [14] estivemos reunidos com o governo repassando a mudança”.

Ainda de acordo com Aguiar, essa alteração também acontece nos demais cemitérios do município: Cambuquira, Mararu e nas comunidades São José e São Brás.

O administrador explica a razão apresentada pelo MPF. “Muitas pessoas só apresentavam a guia de sepultamento, e nunca tiraram o atestado de óbito. Em outras situações não é retirado o atestado de óbito e alguém da família continuava a receber benefício da pessoa morta”.

Na recomendação, o órgão detalha a existência de investigação no MPF em Santarém, para detectar fraudes na Previdência Social por meio de saques de benefícios previdenciários após a morte do beneficiário. O documento também informa que a Polícia Federal do município informou a ocorrência de crimes lesando a Previdência Social.

Segundo o MPF, o registro de óbito em cartório é indispensável para a realização do sepultamento. O artigo 77 da lei 6.015/1973, exige ao afirmar que nenhum sepultamento será feito sem certidão.

Exceção

No entanto, haverá uma exceção. De acordo com Aguiar, caso a morte seja aos fins de semana ou feriado, alguém da família terá que assinar um termo, uma vez que o cartório tem expediente. “Ela garante que em até três dias após o sepultamento irá apresentar o atestado de óbito. Caso não cumpra a situação será encaminhada para o setor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) que encaminhará ao poder judiciário. A pessoa pode responder na justiça”, esclareceu o administrador.

Cemitérios centrais

Os Cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista ficam área central de Santarém. Segundo o administrador, mais de 400 mil pessoas já foram enterradas nos dois cemitérios.

Além disso, não há mais vagas para quem pretende adquirir um espaço, ao não ser que um dono queira vender.

JK com informações do G1