83% dos mototaxis legalizados estão com pendências na SMT e podem perder sua permissão
caso não se regularizem
O relatório de recadastramento de mototaxistas autorizados, regulamentado no segundo semestre de 2015 em Santarém, apontou que 83% dos condutores que possuem permissão para realizar o serviço de transporte de passageiros na cidade não compareceram para realizar o procedimento.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) editou Portaria determinando aos operadores do serviço de mototáxi de Santarém, que constam na lista de pendências de documentação, que apresentem defesa em tempo hábil, que será analisada pela Procuradoria Jurídica da SMT. O prazo para apresentação, definido pela SMT é de 30 dias, a partir do dia 1º de abril.
O serviço autorizado tem registrado um número de 823 permissões. Deste total, apenas 148 permissionários fizeram o recadastramento com sucesso. 637 compareceram, mas estão com pendências, principalmente em relação ao certificado do curso de habilitação para o serviço. 38 não compareceram e não apresentaram recurso junto ao órgão.
O não cumprimento do disposto na Portaria ensejará a suspensão ou até a cassação da autorização.
Para que o profissional possa exercer o serviço de forma legalizada é necessário ser maior de 21 anos, possuir CNH “A” por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso de capacitação, de acordo com a Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009.
CLICK NO LINK AO LADO E VEJA A LISTA DOS MOTOTAXIS CREDENCIADOS COM PENDÊNCIAS NO SMT: site da Prefeitura de Santarém.
JK com informações do G1
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