O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os aprovados em concursos públicos devem ser nomeados, ou seja, todo aquele que for aprovado e esteja dentro do número de vagas disponíveis, tem direito a nomeação.
A decisão se deu depois do STF julgar um recurso extraordinário do Mato Grosso do Sul que questionava a obrigação administrativa de contratar os candidatos que haviam sido aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Policia Civil. Apesar de beneficiar primeiramente o Estado, ela já anima aqueles que estão na mesma situação em Santarém, aprovados em concurso municipal e estadual. Eles afirmam que irão lutar pra obter o mesmo direito.
Para a Comissão de Concursados do Estado do Pará, eles estão mais seguros quanto à nomeação do cargo. De acordo com eles, a situação é pior nas Secretarias de Educação e Saúde, onde temporários ainda ocupam as vagas destinadas aos aprovados.
A decisão se deu depois do STF julgar um recurso extraordinário do Mato Grosso do Sul que questionava a obrigação administrativa de contratar os candidatos que haviam sido aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Policia Civil. Apesar de beneficiar primeiramente o Estado, ela já anima aqueles que estão na mesma situação em Santarém, aprovados em concurso municipal e estadual. Eles afirmam que irão lutar pra obter o mesmo direito.
Para a Comissão de Concursados do Estado do Pará, eles estão mais seguros quanto à nomeação do cargo. De acordo com eles, a situação é pior nas Secretarias de Educação e Saúde, onde temporários ainda ocupam as vagas destinadas aos aprovados.
Os problemas parecem não terem fim para quem passou no concurso da Prefeitura Municipal de Santarém.
Segundo a jornalista Alciane Ayres, os candidatos que passaram nas primeiras colocações foram convocados, mas não foram habilitados. “Tem três vagas em aberto e nesse concurso só passaram sete pessoas. E automaticamente eu sou a quinta vaga e eu não me considero mais no patamar de ‘cadastro de reserva’. Eu me considero como uma aprovada e classificada, porque não foi preenchido essas vagas” – ressalta.
Esta é a mesma situação do jornalista Júlio César, que pretende ingressar com uma ação no Ministério Público. “A gente já entrou com o requerimento na administração pública municipal representada pelo Secretário Cássio Portela, mas até o momento não temos resposta sobre essas vagas. E o que o STF vem determinar agora é o cumprimento de uma determinação que estabelece a ocupação dessas vagas que não foram ocupadas pelos primeiros classificados”.
No concurso da Prefeitura de Santarém realizado em 2008 foram ofertadas 2.710 vagas e 1.989 candidatos foram aprovados, mas nem todos foram habilitados.
“Só (um) mil e quinhentos e quarenta aproximadamente foram os que aceitaram vir para a prefeitura, muitos já tinham ido embora, muitos tinham desistido, já saíram daqui. Então quer dizer: essa diferença, de aproximadamente trezentas vagas eu não tenho a obrigação de chamar os que foram classificados depois do numero de vagas oferecidas” – enfatiza a Prefeita de Santarém, Maria do Carmo.
Ainda segundo a Prefeita, a decisão do STF não se aplica a Santarém. “Ele obriga que sejam chamados aqueles que foram aprovados e classificados, além disso, nós fizemos um chamamento, que é a habilitação, já foi feita e já empossamos a todos”– explica.
Notapajós
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