NOTICIAS DE PORTO DE MOZ

SAI GERSON CAMPOS E ASSUME O CARGO, EMANUELLE DUARTE TORRES, A NOVA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

Na sessão ordinária do dia 27/02/2012, da câmara Municipal de Porto de Moz, tomou posse, assumindo o cargo de vereadora, Emanuelle Duarte Torres (PP). Na ocasião, o presidente da Casa, Ivanildo de Lima Pontes (PMDB) informou que a parlamentar assumiu provisoriamente o lugar do ex-prefeito e atual vereador licenciado Gerson Salviano Campos (PP), até que o processo de cassação do mesmo seja definido.

E por falar em cassação, Ivanildo de Lima Pontes (PMDB), conhecido nas ruas de Porto de Moz como o “demolidor de Campos”(referência ao vereador Gerson Campos e Rosibergue Campos, sobrinho do vereador e atual prefeito de Porto de Moz) já determinou a notificação de Gerson Campos para que o mesmo se defenda. Segundo informações, Gerson Campos foi condenado por desvio de dinheiro do FUNDEF pelo TCU, e, com isso, seus direitos políticos suspensos, o que autorizaria a perda de seu mandato.

PREFEITO ROSIBERGUE CAMPOS NA MIRA DA CÂMARA MUNICIPAL:

Na movimentada sessão legislativa do dia 27 de fevereiro, o presidente da comissão provisória municipal do PDT, Francisco Paiva Galvão, ao fazer uso da tribuna, pediu formalmente, com base no relatório final da CPI da Educação, a já esperada cassação do mandato do prefeito Rosibergue Torres Campos. O pedido, que foi recebido pela mesa diretora da Câmara Municipal de Porto de Moz, será, de acordo com o presidente Ivanildo de Lima Pontes, analisado e encaminhado para a Comissão Processante da Câmara.

Os vereadores da base do Prefeito, Jaci Soares (PTB), Erisvaldo Barbosa(PT) e Edmirsom Conceição(PSD), defenderam o governo municipal dizendo que é um governo que vai ficar marcado na Historia de Porto de Moz. Segundo o Vereador Jaci, o governo do prefeito Berg tem muitas coisas erradas sim, mas também tem muitas coisas certas. Para o vereador Edmirsom, a saúde publica é precária não só em Porto de Moz, mas em todo o país. Para ele, essa precariedade se da por conta da grande corrupção que vem ocorrendo no pais nos últimos anos, utilizando como exemplo a OPERAÇÃO SANGUESSUGA. Edmirson finalizou dizendo que em Porto de Moz existem 5 médicos contratado e que os funcionários do hospital tratam mau os pacientes, mas que agem por conta própria, não que o secretário os mande.

Os vereadores Weider Lobato e Shinamara Varejão, criticaram o atendimento na rede municipal de saúde que está precária. Desabafou o vereador dizendo que “não se pode adoecer dia de Sábado, pois os funcionários que trabalham no setor de encaminhamento são adventistas, não que eu seja contra a religião muito pelo contrario os admiro muito, mas é um desrespeito com o ser humano serem tratados dessa maneira, estão lá como se estivessem fazendo um favor pras pessoas”. O vereador contra-atacou, ainda, o vereador Edmirson (Dedeca), afirmando que Porto de Moz só tem 02 médicos no município.

A INDIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTO DE MOZ IVANILDO DE LIMA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

O Vereador Ivanildo de Lima Pontes (Nildo-PMDB) declarou sua indignação com o governo municipal de Porto de Moz que está espalhando um panfleto nas secretarias dizendo que os vereadores de oposição são contra o Concurso Publico o que é “mentira” disse o vereador. Os vereadores de oposição são contra a maneira como foi formulado o projeto que versa o concurso Público. Segundo Nildo, o novo projeto foi protocolado e encaminhado às comissões. Parece que agora o projeto será aprovado. Ivanildo Pontes pediu empenho das comissões para que o projeto seja colocado como prioridade o quanto antes, para que os funcionários contratados da prefeitura não sejam mais obrigados a “tomar benção do prefeito”.

Ivanildo Pontes disse, ainda, que concorda com os Vereadores Jaci e Erisvaldo, que esse governo vai ficar marcado na história desse município, “é verdade, vai ficar marcado pelo desvio de recurso publico, na história de uma CPI que comprovou inúmeras irregularidades”. De acordo com o vereador, o que está sendo feito no município pela administração atual é muito pouco diante do recurso que vem do FUNDEB, já que existe quatro mil 4.000 alunos fantasmas que existem só no papel. Só no mês de janeiro, por exemplo, caíram nos cofres de Porto de Moz quase 03 milhões de reais para a educação. Enfatizou, também, que no referido mês a folha é reduzida, pois quase todos os servidores contratados são demitidos e só admitidos no inicio das aulas, final de fevereiro.

A ABORDAGEM JURÍDICA DO CONCURSO PÚBLICO DE PORTO DE MOZ

De acordo com o procurador jurídico da Câmara Municipal de Porto de Moz, Dr. Joaquim José de Freitas Neto, todo concurso público deve ser elaborado em perfeito alinhamento, em total consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Destacou o procurador, que no projeto original, o gestor do município criou vagas sem demonstrar, concretamente, a necessidade numerária de cada cargo. “É necessário que cada secretaria encaminhe, via ofício, ao prefeito, relatórios circunstanciados demonstrando suas necessidades, não só materiais, mas, principalmente, funcionais, humanas”. Esse foi um dos pontos destacados no parecer jurídico do procurador legislativo, que, inclusive, apontou, também, vícios de natureza remuneratória. “A intenção, também, é resguardar a lisura do concurso e evitar que o mesmo se transforme em instrumento de captação de votos”, declarou Joaquim Freitas.

Porto de Moz