A Palestra de abertura pela médica sanitarista Nástia Irina e professora da Universidade estadual do Pará (Uepa) foi centrada no tema sobre “Inspeção Sanitária como instrumento da atuação do MP”. Em sua exposição a médica Irina citou que houve “melhorias no atendimento sanitário nos setores primário, secundário e terciário”.
Reafirmou ainda de que o “atendimento sanitário da inspeção é assegurado pela Constituição com caráter prioritário assim como no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Entretanto, na prática diz a professora Irina “este caráter prioritário não se reflete no montante de recursos destinados a área de inspeção sanitária”. Comentou ainda sobre as obrigações do Estado para gestar a inspeção e vigilância sanitária que “se resume na observação direta e na avaliação das condições de vida das populações, com o objetivo de identificar a existência de riscos à saúde pública”, exemplificou a médica sanitarista.
E citou a lei orgânica da saúde nº8080/90 que se traduz na competência do município à execução dos serviços de saúde, porém não se eximindo os estados e a União em prestar assistência e suporte inclusive com recursos humanos, técnicos e financeiros. Destacou o papel dos Ministérios públicos e a eficiência na atuação na área da saúde em todas as esferas de governo.
Disse ainda que os Relatórios de inspeção sanitária precisa do suporte da publicidade por se tratar de documentos de interesse público. Informou sobre o portal da saúde que se constitui numa uma estratégia de divulgação dos problemas relativos à saúde disponibilizados para a sociedade.
E destacou como um caso de fundamental importância o site do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). O Siops se constituiu num sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações de serviços públicos de saúde.
O site foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria conjunta 1163/2000 entre MS e Procuradoria Geral da República (PGR) e retificada pela Portaria Interministerial 446/2004. Atualmente, o Siops é coordenado pela Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento (Aesd), da Secretaria Executiva.
As informações do Siops traduzem-se em benefícios, pois propiciam insumos para a melhoria da gestão, diagnósticos do setor e formulação de políticas públicas e municia a sociedade civil e os conselhos de saúde para o exercício do controle sobre a gestão pública, ao disponibilizar os dados à população.
E tem ainda caráter das funcionalidades como a que disponibiliza a consulta sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde através da Internet bem como facilita aos Conselhos de Saúde, a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos do setor.
A médica sanitarista Nástia Irina finalizou sua palestra deixando uma mensagem de otimismo diante do quadro crítico da saúde no País “depois do Pacto pela saúde é fundamental que se tenha claro que a sociedade precisa se beneficiar com a formulação de políticas para garantir a saúde e a felicidade das pessoas”, desabafou.
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NOTA DO JK: A médica Dra. Nastia Irina, que foi afastada pela Prefeita Maria do Carmo da coordenação da Vigilância Sanitária após ter denunciado as péssimas condições dos Hospitais de Santarém, e demitida do Hospital Regional, por não aceitar os desmandos feitos pela PRÓ-SAÚDE. Foi destaque no II Seminário sobre Direito Sanitário promovido pelo Ministerio Publico do Estado:
JK, voce pode levantar com a Prefeita Maria do Carmo sobre o que melhorou nos hospitais de Santarém depois que a Vigilância Sanitária mostrou as péssimas condições deles? A Vigilância Sanitária já visitou o Hospital Municipal? Como é que esta o HMS?
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