Candidatos a prefeito em Santarém
A ENQUETE não se confunde com a PESQUISA ELEITORAL, isso por que àquela não traz em si a marca da formalidade pertinente a esta, já que se trata de “mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para a sua realização, obtidos apenas por participação espontânea do interessado”, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Por isso, não há necessidade de efetivação de registro perante o Juízo Eleitoral, bastando apenas para divulgação da enquete a informação de que não se trata de pesquisa eleitoral (CASO DESSA FEITA PELO BLOG DO JK), realizada nos moldes do art. 33 da Lei nº 9.504/97. Eis a exegese do art. 15 da Resolução nº 22.623/2008:
Veja o resultado da enquete feita no FACEBOOK pelo BLOG DO JK: (APENAS 16 HORAS DE ENQUETE)
Participaram 136 pessoas
LUCINEIDE PINHEIRO - 44 VOTOS - 32,3%
MARCIO PINTO - 23 VOTOS - 16,9%
JOSÉ MARIA TAPAJÓS - 5 VOTOS - 3,6%
RUBSON SANTANA - 4 VOTOS - 2,9%
OBSERVAÇÃO: A margem de erro é 0 para cima e 0 para baixo.
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