PERGUNTA - O que está em jogo nas eleições da OAB?
RESPOSTA - As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil que acontecem amanhã 21 de novembro, e em todo o território nacional, obedece o sistema federativo por expressa determinação da Lei 8.906/94 (Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados). Essas eleições possuem uma importância que extrapola e muito a função de uma entidade que representa uma classe profissional, e isso se deve ao papel institucional que a OAB tem desempenhado ao longo da história de formação do Estado brasileiro, sempre envolvida com as principais lutas e representado as demandas mais importantes para a construção do Estado Constitucional. Esse reconhecimento, inclusive, encontra-se expresso em nosso ordenamento jurídico em relação ao exercício da profissão de Advogado, que no dizer do texto constitucional de 1988, constitui uma das funções essenciais à Administração da Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público.
PERGUNTA - Quais as expectativas para as eleições da Subseção da OAB em Santarém e para a Seccional Pará?
RESPOSTA – É preciso destacar que depois das eleições municipais de outubro pretérito, as eleições da OAB são as mais importantes que ocorrem no Brasil, refletem um momento especial na democracia pátria em função da sua própria história, onde idéias são apresentadas e discutidas em favor da Ordem, da Advocacia e da sociedade. Muitas são exequíveis, outras não passam do mais puro sofismo.
Em Santarém temos uma Subsecção com uma extensão geográfica himalaica que contempla mais de uma dezena de comarcas. Para se ter uma idéia da enorme extensão territorial desse organismo da OAB, basta dizer que sua área corresponde ao Oeste do Estado do Pará, o segundo maior Estado da Federação, ficando de fora apenas os municípios de Altamira e Itaituba. Essa realidade é agravada por uma ausência histórica de investimento público estatal na região, o que torna a logística da atuação da OAB muito complicada, envolvendo dificuldades que vão desde o deslocamento até a ausência de infraestrutura para que o Advogado possa exercer com competência a sua função. Além disso, essa realidade de completo esquecimento, só aumenta a expectativa em relação à atuação institucional da OAB, no sentido de esta possa representar uma voz ativa na cobrança de soluções para os problemas que envolvem a relação dos cidadãos com os poderes constituídos. Por outro lado, a eleição para a Seccional envolve problemas de órbita semelhante, porém, na capital, temos uma centralização maior dos serviços que OAB presta aos Advogados. Desse modo, lutamos por uma divisão mais equitativa dos recursos da entidade de forma a promover uma interiorização das estruturas correspondentes à OAB, como a CAA/PA (Caixa de Assistência aos Advogados) e a ESA (Escola Superior de Advocacia) e que estas efetivamente funcionem ou prestem serviços aos Advogados nos municípios do âmbito da Subsecção de Santarém.
PERGUNTA – Todos os Advogados inscritos na OAB irão votar? Qual a quantidade de Advogados inscritos e aptos para votar no Pará e na Subsecção de Santarém?
RESPOSTA – Nem todos os Advogados regularmente inscritos poderão votar, em face do índice de inadimplência que é muito grande. De acordo com o site da OAB, aproximadamente 8.000/8.700 exercerão esse direito no Pará. São 755 Advogados inscritos na Subsecção Santarém, mas para o exercício do voto, apenas 487 Advogados votarão neste pleito de 2012. Serão 474 em Santarém, 04 em Monte Alegre e 09 em Óbidos. Foi divulgada a lista provisória há mais de duas semanas. Ocorre que, depois dessa divulgação, os Advogados cujos nomes não constavam ou apareceram na relação dos aptos dispuseram de 10 dias para argumentarem e provarem que estavam adimplentes. Assim, destacamos anteriormente, 484 Advogados regularmente inscritos e domiciliados votarão na Subsecção de Santarém.
PERGUNTA - Qual a sua impressão em relação ao exercício da advocacia e quais as principais reivindicações dos Advogados de nossa região em relação à atuação da OAB?
RESPOSTA - O exercício da advocacia passa por importantes transformações em todo o território nacional e a maior parte dessas demandas tem relação com a proliferação de cursos jurídicos, que aumentaram consideravelmente o número de Advogados e de pessoas que buscam a formação jurídica. O aumento descontrolado de oferta do ensino jurídico causou uma impressão devastadora na sociedade em geral, através da banalização da figura do Advogado e do papel social por ele desempenhado. Para agravar a situação, a proliferação do ensino jurídico não foi acompanhada de processos de melhoria da formação do profissional. Em razão desse quadro irreversível, pois a quantidade de cursos jurídicos já ultrapassa em muito a contagem de mil, é que cresce a importância da entidade na seleção dos profissionais habilitados ao exercício da advocacia. Assim, a OAB desempenha um papel fundamental no controle da formação e do acesso dos candidatos ao exercício profissional da advocacia, sendo que essa importância, inclusive, está respaldada na já citada Lei 8.906/94 e referendo pelo STF em sua jurisprudência. Acreditamos, entretanto, que a OAB pode muito mais, em especial no campo da capacitação do Advogado. Para um exercício pleno da atividade de Advogado, o profissional deve estar dotado de informações que possibilitem a tomada de decisões adequadas em favor de seu cliente. É necessário lembrar que outras carreiras jurídicas possuem um campo abrangente de formação, como é o caso da Magistratura e do Ministério Público, nas quais seus membros encontram a disposição, organismos de formação e de frequência obrigatória. Em razão disso defendemos a implantação de forma permanente na área de atuação de nossa subseção da ESA (Escola Superior de Advocacia). Além disso, é de salutar importância que o profissional perceba que na advocacia, assim como em outros campos da atividade profissional, existe grande importância no domínio das técnicas de gestão, empreendedorismo e até mesmo de obtenção de linhas de crédito. A OAB deve contribuir com essa discussão, a fim de representar para o Advogado um centro de troca de experiências, prestação de serviços e informações. Essa necessidade é ainda maior em quem está a dar os primeiros passos da advocacia e, sem dúvida, para esses Advogados é que guardamos um espaço maior em nossas preocupações.
PERGUNTA - Que outras medidas podem ser propostas através dessa idéia de resgate da importância social da advocacia?
RESPOSTA - Para um resgate completo da importância social da advocacia é fundamental cuidar da autoestima dos Advogados e, para resgatá-la, torna-se necessário corrigir pequenos dilemas próprios do exercício profissional. É fácil falar com propriedade sobre essas questões, pois somos Advogados militantes, daqueles que encostam o umbigo nos balcões dos tribunais, conhecendo através do cotidiano de nossas trajetórias profissionais, as dificuldades relacionadas ao acompanhamento dos processos, relacionamento com os servidores e clientes. Assim, acreditamos que para a melhoria da qualidade do exercício da profissão, torna-se indispensável a luta pela defesa das prerrogativas profissionais. É importante que o Advogado saiba que existe uma entidade capacitada para defendê-lo ante qualquer situação que venha prejudicá-lo no desempenho de sua função. Para isso, os canais de comunicação da entidade com os outros atores responsáveis pela Administração da Justiça devem ser estreitados. Defendemos que a questão das prerrogativas deve ultrapassar os foros típicos de conversação no seio da OAB para se estabelecer também na órbita do próprio Tribunal e do Ministério Público. Assim, as palestras sobre prerrogativas não devem ser direcionadas apenas aos Advogados, porém, a toda a comunidade jurídica, como maneira de lembrá-los que esses direitos constituem capacidades do cidadão para a plena efetividade de seus direitos. Além disso, aberto essa campo de interlocução, a OAB deverá propor ao Judiciário e ao Ministério Público a discussão de procedimentos que possam aperfeiçoar a tramitação de processos e facilitar o atendimento dos Advogados. O mais importante é que tudo será desenvolvido com pleno respeito entre as partes, no entanto, com o objetivo claro de melhorar a prestação do serviço do Advogado.
PERGUNTA - O resgate do papel institucional da OAB pode refletir positivamente em relação ao exercício da advocacia.
RESPOSTA - Acreditamos que uma instituição forte e representativa é capaz de refletir em seus membros esses valores. Em razão disso, não temos dúvidas que o resgate da importância social da advocacia passa necessariamente pelas atitudes que a OAB vai tomar daqui para frente. É indispensável que a OAB volte a se envolver nas questões mais importantes da vida de comunidade, todavia, essa intervenção deve ocorrer de forma coerente, apartidária e distante de ideologias políticas. O verdadeiro compromisso institucional da Ordem dos Advogados do Brasil está ligado à defesa do Estado Constitucional e dos princípios por ela representados
PERGUNTA – Qual a sua mensagem para os Advogados do Baixo-Amazonas?
RESPOSTA – É compromisso fundamental de todos os integrantes da “CHAPA 1 - OAB FORTE E INDEPENDENTE”, a luta para fortalecer o papel institucional da OAB, ampliando sua credibilidade e sua confiança perante a sociedade civil, mantendo-a longe de ingerências políticas e de vaidades pessoais. Defendemos uma OAB FORTE com ADVOGADOS INDEPENDENTES como forma de resgatarmos a honra e a dignidade da Ordem e da Advocacia, por isso conclamamos todos os Advogados para que exerçam seu direito de voto com serenidade, escolhendo a OAB FORTE E INDEPENDENTE – CHAPA 1. Um erro de escolha só poderá ser corrigido daqui há três anos. Isso é tempo demais!
Destacamos que a disputa à Subsecção Santarém pelos integrantes da CHAPA 1 – OAB FORTE E INDEPENDENTE vem nos trilhos do resgate da honra, do fortalecimento e do respeito à dignidade da Advocacia e dos Advogados. Não somos uma imposição de “grupo A” ou de “grupo B”, de Fulano ou de Beltrano. Nenhum dos seus integrantes tem amarras nem está atrelado a partidos ou a grupetos políticos. Particularmente conheço e respeito magistrados, promotores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, chefes de repartições e de órgãos públicos, porém, não mantenho com eles amizade que comprometa nossa independência moral de falar, de reivindicar e de lutar todas as vezes que as prerrogativas dos Advogados e a cidadania estiverem sendo ameaçadas ou agredidas.
A nossa candidatura é fruto de uma atuação firme e coerente como membro atuante na Comissão de Ensino e de Exame de Ordem e da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais onde, constantemente somos convocados para prestar serviços à OAB em prol dos direitos dos Advogados em todas as comarcas pertencentes à Subsecção Santarém. Decorre, ainda, do reconhecimento público pelo trabalho intransigente que vimos desenvolvendo ao longo dos anos em defesa dos Professores da Rede Particular de Ensino no Oeste do Pará, através da Delegacia Sindical do SINPRO/PA. Igualmente, advém do nosso desempenho como Diretor e atual Presidente do Núcleo Regional do IBDFAM - Instituto Brasileiro do Direito de Família em Santarém, no aprimoramento da cultura jurídica, através dos Colóquios e dos Seminários de Direito de Família de Santarém e do Baixo-Amazonas nos últimos cinco anos.
Evidente que quem trabalha agrega valores, mas também atrai inveja e inconformismo nos derrotados de espírito. Repiso, não pretendemos ser Presidente da Subsecção Santarém da Ordem dos Advogados Brasil - OAB para a satisfação de necessidades pessoais ou de grupos. Tudo de bom feito em benefício da Advocacia e dos Advogados terá continuidade, será lapidado, será melhorado. Nós iremos realizar a melhor administração da história da Subsecção de Santarém, voltada para os Advogados e para a cidadania. A OAB estará presente e participará institucionalmente para a pacificação da sociedade. Como cidadão e advogado nós temos responsabilidades sociais, por isso é ressaltamos que o futuro Conselho Subseccional formado pela OAB FORTE E INDEPENDENTE será o Advogado dos Advogados do Baixo-Amazonas.
JK
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