A Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Santarém, representou e pediu providências contra o Ato Arbitrário e Ilegal do Servidor Público Estadual ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA, Delegado de Polícia Civil no Município de Alenquer.
Tudo por causa de denuncias feitas por advogados militantes e regularmente inscritos na OAB/PA, que na última sexta-feira (11), foram acionados por familiares para acompanhar o procedimento policial de um jovem preso que teria sido surpreendido em um motel da cidade de Alenquer (PA), com uma menor de idade e, supostamente, com ela mantido relações sexuais.
O advogado da causa acima, acusou o Delegado ELINELSON de tratá-lo grosseiramente, não atendendo e mandando dizer que só ia atende-lo quando se desocupasse, já que estava ouvindo o cliente do advogado e não permitiu que o mesmo acompanhasse o depoimento de seu cliente, criando assim um clima tenso dentro da delegacia, já que o delegado em voz alta dizia que ali ele mandava e advogado nenhum ia entrar para acompanhar o depoimento do acusado.
Percebendo o total descontrole e a falta de profissionalismo do delegado, os advogados se retiraram da sala e resolveram entrar com mandado de segurança, com pedido de liminar, alegando violação ao estatuto da advogacia e, de forma reflexa, à Súmula Vinculante nº 14, do STF.
O presidente da OAB-Santarém, Ubirajara Bentes Viajou imediatamente para Alenquer e foi pessoalmente enquadrar o delegado, e mostrar que o mesmo tem que respeitar as PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADO, conforme definido pelo Artigo 133 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94). Os advogados são legalmente investidos de prerrogativas para darem concretude à proteção dos direitos e garantias constitucionais de todos os cidadãos.
Graças a Deus tudo foi resolvido, e o advogado teve respeitado, o direito de acompanhar o depoimento de seu cliente.
JK com informações da OAB-Santarém
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