Resolução 17.492/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), do dia 22 de janeiro de 2013, torna pública a decisão do TCE de julgar irregulares as contas da ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), a professora da UFOPA, Raimunda Nonata Monteiro, obrigando-o a devolver cerca de R$ 22 mil aos cofres públicos estaduais. A prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2008, quando Raimundinha, como é conhecida nos meios universitários, exercia o cargo de presidente daquele órgão estadual.
Raimunda Monteiro, que é esposa do deputado estadual Airton Faleiro (PT), ordenou despesas do Ideflor no valor de R$ 6.465.940,40 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais). O relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, considerou que as contas de Raimundinha receberam ‘glosa de valor’, causaram ‘dano ao erário’ e por isso, deixaram a ordenadora de despesa passível de ‘aplicação de multas regimentais’.
“A 4ª CCE emitiu Resultado Final de Auditoria, às fls. 110/123, cuja conclusão foi pela irregularidade das contas, devendo ser ressarcida ao Erário Estadual a importância de R$ 22.216,50 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), em face a práticas ilegais nos atos de gestão”, observa o parecer da autoria do TCE.
Em decisão colegiada, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, com base na Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de 2012, “julgar irregulares as contas e condenar Raimunda Nonata Monteiro, Diretora Geral à época, CPF n°166.190.992-20, à devolução do valor de R$ 22.216,50 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e acrescido dos consectários legais, até a data de seu efetivo recolhimento e aplicar as multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano ao erário e R$ 1.000,00 (um mil reais) pela remessa intempestiva do 1º e 4º quadrimestres.”
Participaram da sessão os conselheiros Luiz Cunha, Ivan Barbosa, Nelson Chaves e André Dias, e o procurador geral do Ministério Público de Contas Antônio Maria Cavalcante.
Aldo Queiroz: A situação jurídica do outro candidato à reitora da UFOPA, professor Aldo Queiroz e encontrou citação de um processo no STF no qual Aldo tentava embargar uma decisão da Universidade Federal do Pará (UFPA) de reduzir seu salário. A pedido da reportagem do jornal, o professor exibiu Certidão Judicial Cível Negativa, expedida pelo TJE, Certidão Judicial Negativa Criminal, expedida pelo TJE, Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Criminais, expedida pelo TJE, Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CHAPAS: A professora Raimunda Monteiro é candidata à reitoria da Ufopa, tendo como vice o professor Anselmo Colares. Os dois concorrem contra a chapa “Orgulho de ser Ufopa”, que tem como candidato a Reitor o professor Aldo Queiroz e como vice a professora Kátia Corrêa. A eleição para a escolha do novo Reitor da Ufopa será realizada no próximo dia 18 de novembro, em Santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto
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