Plaza de Viena fica na avenida Rio Branco, em Santarém
Por invasão de área pública (calçada), a Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) de Santarém ajuizou ação civil pública contra a construtora de um prédio de luxo na cidade e que tem com apartamentos avaliados em até 1 milhão de reais.
O processo foi protocolado na segunda-feira, 24, e distribuído para 6ª Vara Cível e Empresarial.
Ontem, o juiz Claytoney Ferreira já deu proferiu a primeira decisão sobre o caso: a realização de uma inspeção judicial no edifício Plaza de Viena, localizado na avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Parque da Cidade.
Neste link, a íntegra da decisão.
O Plaza de Viena, de 25 andares, foi construído pela empresa R. Branco, e inaugurado no início deste ano.
MEDIÇÃO LOCAL
Laudos do MP (Ministério Público) em Santarém e da Seminfra atestam que a construtora invadiu a calçada em cerca de 1 metro. O dono da empresa, arquiteto Roberto Branco, nega a invasão.
Para a inspeção judicial, marcada para o próximo dia 18 de maio, o juiz convocou técnicos da Seminfra “munidos dos equipamentos necessários à realização de medição no local”.
Com a causa arbitrada em R$ 5 mil pela Seminfra, Claytoney Ferreira determinou ainda a correção desse valor.
“Retifique o valor atribuído à causa ao proveito econômico a ser obtido, consistindo este no valor aproximado da estrutura que pretende ver demolida”, justificou o magistrado.
Fonte: Blog do Jeso
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