Reunião avançou e número de vagas vai aumentar
Na manhã desta quarta-feira (22/05), o presidente da Câmara Emir Aguiar (PODEMOS), juntamente com o presidente da Comissão de Transportes Rogélio Cebuliski (PSB), reuniu com representantes dos mototaxistas clandestinos e permissionários do serviço regularizado pela Prefeitura, que estava representada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. O encontro se deu após manifestações de ambas as categorias de trabalhadores.
Clandestinos:
Raimundo Nonato dos Santos, representante dos mototaxistas não regularizados, observou que a categoria busca a regularização. “Que possa agregar pessoas que estão de fato precisando trabalhar”. Ele acrescentou que uma das medidas discutidas é o fim da figura do auxiliar de permissionário. De acordo com o clandestino, há “seis mil pessoas (mototaxistas) desempregadas”.
Raimundo dos Santos reclamou das fiscalizações que já resultaram, segundo ele, na apreensão de diversos veículos. “Prenderam muitas motos. Não tinha necessidade. Porque a função do sistema é multar e fiscalizar”, indicou o trabalhador explicando que os trabalhadores e as motocicletas estariam com a documentação em dia.
Regularizados:
Do lado dos permissionários, o presidente do Sindicato dos Condutores de Mototáxi de Santarém (SICAMS) José Raimundo Bastos da Silva destacou que a entidade apoia o aumento dos regulares, porém reivindica ao Poder Executivo o combate à clandestinidade. “A lei permite que seja feita essa ampliação de permissão, e nós exigimos do governo que faça o combate ao transporte clandestino”.
Questionado acerca da qualidade do serviço, colocada na reunião pelo presidente da Comissão Gaúcho, dadas as reclamações que chegam à Casa pelos usuários como a ausência na periferia, o presidente do SICAMS reconheceu que a “população não pode ficar descoberta. Sem sombra de dúvida, tenho dito para a minha categoria que em uma hora vamos te que cortar na carne”. Só podemos ficar onde tem ponto, não podemos ir para a periferia porque está disseminada a concorrência desleal”.
De acordo com ele, há projeto em andamento para a implantação de pontos para flexibilizar e melhor distribuir o serviço.
SMT – A chefe de fiscalização da SMT Lyvia Daniel destacou que a Pasta foi chamada pelo Ministério Público do Estado do Pará para que fosse feito um estudo técnico no sentido de serem verificados alguns pontos como a abertura de mais vagas além do que é previsto na lei (1.500 permissões) e a possível exclusão da figura do auxiliar. “O estudo está sendo desenvolvido pelo nosso corpo de engenharia, levando em consideração o número de habitantes, veículos”, detalha.
Quanto ao auxiliar, de acordo com Lyvia, há denúncias de “terceirização” do serviço, em que um permissionário concede de vez a outra pessoa o trabalho, irregularmente. Ainda, segundo ela, há 873 permissões cadastradas e cada um tem direito a um auxiliar.
A respeito da fiscalização, a representante da SMT ressaltou que se trata de uma demanda judicial movida pelo SICAMS. “O município tem obrigação de cumprir”.
Lyvia Daniel finalizou informando que a secretaria pretende entregar o resultado do estudo até 23 de junho/2019.
Câmara – O presidente Emir Aguiar afirmou que a Casa “foi provocada”. Ele explicou ainda que o Legislativo está à disposição para mediar o debate entre os trabalhadores e Poder Executivo, e “assim que o projeto chegar à Câmara, será encaminhado para as nossas comissões”.
O vereador observou que a Casa de Leis pede agilidade, principalmente, quanto à ampliação de permissionários, e que outras questões como zoneamento estão sendo tratadas para que existam pontos em toda a cidade, e atendam aos anseios dos profissionais e da população.
Ascom/CMS
Nenhum comentário:
Postar um comentário