terça-feira, 24 de março de 2015

DEVIAM FAZER A MESMA COISA EM SANTARÉM. "JUIZ PROÍBE VIVO DE VENDER LINHAS TELEFÔNICAS EM CIDADES COM DDD 92 NO AMAZONAS POR CAUSA DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET"

A Vivo está morta

O juiz da 1ª Vara de Maués, Jorsenildo Dourado do Nascimento, determinou a proibição da comercialização ou habilitação de novas linhas telefônicas, bem como portabilidade de linhas telefônicas com o DDD 92, pela operadora Vivo S/A. A justificativa do magistrado é a má prestação dos serviços de telefonia e internet móvel em Maués, município a 286 quilômetros de Manaus. 

Todos os municípios com o DDD 92 devem ser atingidos com a decisão, que foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública e Ministério Público do Amazonas.

O magistrado menciona que o serviço de telefonia, por ser essencial, deve ser prestado de forma "eficiente, adequada, com segurança e contínua e que os históricos de ligações juntados aos autos pela parte autora, demonstram uma multiplicidade de ligações realizadas com intervalos de segundos para o mesmo número", o que levou o ajuizamento de centenas de demandas judiciais individuais, caracterizando um dano coletivo em decorrência da má prestação dos serviços oferecidos.

Ainda, segundo o magistrado "os danos causados a toda coletividade decorrente da má-prestação dos serviços de telefonia são infinitamente superiores aos danos financeiros que a empresa requerida venha suportar, decorrente da impossibilidade de auferir vultosos lucros diante da proibição da venda e migração de novas linhas telefônicas determinada nesta decisão."

Em caso de descumprimento da decisão, a operadora Vivo será multada com multa de R$ 50 mil por cada linha telefônica habilitada. As operadoras Vivo e TIM deverão, em 60 dias, apresentar projeto de ampliação da rede na cidade de Maués, aprovado pela Anatel, sob pena de multa de diária de R$ 300 mil. Ainda, deverão, no prazo de 120 dias, passar a prestar os serviços de telefonia e internet móvel na cidade de Maués, dentro das normas técnica da Anatel, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Por fim, o magistrado determinou ao Procon e à Anatel que fiscalizem a venda e habilitação de novas linhas telefônicas pela operadora Vivo, a contar da ciência da decisão.

3 comentários:

  1. Ola gente é uma boa decisão porque que ganham com vender e não ter benéficos algum melhor não vender nada. Acessa este site de vendas de crédito celular muito bom porque tem boas promoções. http://www.recarga-rio-de-janeiro.com.br/

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  2. a empresa que cobre as áreas dai com certeza não é responsável com os compromissos, até mesmo porque todos esses serviços de instalação e etc da vivo são terceirizados.

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  3. Uma das situações bastante séria é a falta do sinal da operadora VIVO no Aeroporto de Santarém. Já é hora de nossas autoridades se manifestar, pois o Aeroporto é um local de grande fluxo de passageiros que chegam e/ou estão partindo e é nessa hora que se precisa realizar ligações.

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