O Ministério Público do Estado espera que o Tribunal de Justiça do Estado envie até o final deste mês os autos do processo de Luiz Afonso Sefer, absolvido pela 3ª Câmara Criminal Isolada (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado, que na semana passada reformou a sentença de condenação de 21 anos de prisão por pedofilia e cárcere privado, proferida em junho de 2010.
Ontem, as procuradoras de Justiça Dulcelinda Lobato e Célia Filocreão e a promotora Sandra Gonçalves reafirmaram que o MP vai recorrer da sentença para assegurar que a condenação do médico em primeiro grau seja cumprida pela Justiça. “A palavra da vítima é a prova mais importante nos processos de crime sexual. As provas são contundentes no processo, baseadas na palavra da vítima, das testemunhas e nos laudos periciais”, ressaltou Sandra, que atuou no processo na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Mas as três integrantes do MP ainda não sabem ao certo qual recurso será impetrado. Elas informaram que poderão ajuizar um embargo de declaração, recurso que poderá ser protocolado na própria CCI ou recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial, pedindo a anulação da sentença do TJE para manter a condenação.
DOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário