A Justiça determinou a exoneração do secretário de Saúde de Ponta Grossa, Winston Antonio Bastos, em prazo máximo de 72 horas, depois de acatar ação civil pública e deferir o pedido de antecipação de tutela formalizado pelo Ministério Público no último dia 18. A decisão em caráter liminar é do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, e ainda pode ser contestada. Tanto o secretário quanto o prefeito Pedro Wosgrau Filho não haviam sido notificados oficialmente até a tarde de ontem, mas declararam que irão atender a ordem judicial. Autor da ação, o promotor de Defesa da Saúde Pública, Fuad Faraj expôs ao JM que além de Bastos, todos os outros profissionais da Secretaria que ocupam cargos de gestão e que não se dediquem ao serviço público de forma exclusiva, estarão na mira do MP. Fuad promete ajuizar um novo pedido de exoneração ainda nesta semana.
O promotor amparou-se no artigo 28 da Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080 de 1990), de aplicação em todo o território nacional e que estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar o pedido de exoneração. Esta legislação determina que os profissionais que exercem “cargos de gestão, coordenação e assessoramento no âmbito do SUS” devem dedicar-se à atividade de forma integral.
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Nota do Blog: Aqui em Santarém estamos vivendo a mesma situação onde a prefeita já foi notifiada pelos Ministério Público Federal e Estadual, mais fontes ligada a mesma diz que ela não vai atender a recomendação feita pelos Promotores em relação ao Secretário Hemannuel Silva e o Diretor do Hospital Municipal Fábio Tozzi.
EU CONFIO NA JUSTIÇA
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