PREFEITURA E COHAB DEFINEM PARCERIA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA SOCIAL EM SANTARÉM‏

Prefeito Alexandre Von e o 

secretário de Planejamento Valdir Matias

Nesta terça-feira (30), o Município de Santarém e o Estado do Pará deram um importante passo na política de habitação local, com a assinatura de três Termos de Cooperação, celebrados entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Pará, através da COHAB. O primeiro visando a regularização fundiária do Município junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O segundo visando a implementação de ações conjuntas de regularização fundiária, onde serão priorizadas áreas desapropriadas pelo Estado, cujos ocupantes nunca foram titulados. O terceiro visando a implantação do Programa Municipal de Moradia Social, atendendo a famílias com renda de até um salário mínimo.

Diante da parceria firmada, o prefeito Alexandre Von explicou que, a partir de agora, o Município poderá se adiantar, antes que ocupações desordenadas se instalem na área urbana. “Esses três Termos que foram assinados hoje, também, é fruto do diálogo que estamos tendo com o Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia. A regularização fundiária e, principalmente, o Programa Municipal de Moradia Social vão permitir que o Município se antecipe aos fatos, ao invés de o Poder Público chegar depois que as ocupações desordenadas acontecem”, disse o prefeito, que completou que o Município será fortalecido institucionalmente, a partir da adequação no SNHIS, habilitando-se para receber mais recursos das outras esferas de Governo para a habitação social. O Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO) e a Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) estarão diretamente ligadas nesse processo.

O presidente da COHAB, João Barral, explicou que o objetivo inicial é regularizar mais de 3000 lotes em áreas de propriedade da COHAB. Em relação ao Programa Municipal de Moradia Social, a Prefeitura em conjunto com o Governo do Estado, a partir de áreas que serão loteadas e receberão a infraestrutura necessária, fará a doação dos lotes e o Governo do Estado entrará com a concessão do cheque-moradia para que as pessoas possam construir suas unidades habitacionais.

“Nós vamos iniciar esse trabalho imediatamente a partir de uma busca de áreas, que serão trabalhadas, tanto pelo Governo do Estado, para desapropriação, como pela Prefeitura. Por definição do prefeito, os lotes serão doados, prioritariamente, às famílias que ganham renda de até um salário mínimo. Definitivamente iremos priorizar as famílias que mais precisam e que têm menos recurso para adquirir suas unidades habitacionais”, explica João Barral.

Cheque-moradia

Além da assinatura dos três Termos de Cooperação, o Governo do Estado do Pará, através da COHAB, em parceria com a Prefeitura, através da SEMTRAS, entregou 53 cheques-moradia. O valor é entre 10 a 14 mil reais e foi destinado às pessoas portadoras de necessidades especiais.

“Nossos técnicos fizeram as visitas e realizamos uma triagem, bastante criteriosa, através dos CRAS. Essas pessoas serão beneficiadas para que em suas moradias encontrem mais facilidade de locomoção. Isso vai ajudar tanto a pessoa titular desse benefício, quanto a pessoa que está ajudando-a”, explica a secretária de Trabalho e Assistência Social, Zuíla Wanghon.

CCOM/PMS