Responsável por fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público na esfera estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não estaria fazendo o dever de casa, pelo menos no que diz respeito à contratação de servidores. O Ministério Público Estadual (MP) instaurou cinco procedimentos investigativos para apurar irregularidades na contratação de temporários e pagamento de gratificações sem amparo legal.
Por lei, esses contratos teriam que ter validade máxima de seis meses, podendo ser prorrogados por mais seis. Segundo as denúncias que chegaram ao Ministério Público, no TCE há casos de temporários que ocupam a função há mais de dois anos. Outra irregularidade seria o pagamento de gratificação, como a “Dedicação Exclusiva”, o que não estaria previsto em lei.
Os contratos temporários seriam usados principalmente para beneficiar parentes de altos servidores do Estado, incluindo um ex-secretário do governo passado e também para favorecer indicados por conselheiros e ex-conselheiros.
A lista de servidores suspeitos de estarem em situação irregular é longa e inclui pessoas que ocupam cargo na atividade fim, caso de uma analista de controle externo que chegou ao TCE em 2009 e vem tendo o contrato temporário renovado automaticamente, mesmo com o fim do prazo legal.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino, admite que pode ter casos de temporários com contratos vencidos, mas diz que um levantamento está sendo feito para sanar possíveis problemas.
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