DEPUTADO NÉLIO AGUIAR DEFENDE INSTALAÇÃO DE CAT DOS BOMBEIROS EM SANTARÉM

O deputado Nélio Aguiar (PMN), deu entrada, no último dia 11, à moção, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Simão Jatene um alerta da urgentíssima necessidade de que seja criado no município de Santarém um Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros para agilizar a liberação dos projetos de construção civil naquele município. O setor já amarga prejuízos em razão do atraso na execução das obras, por conta da falta de Centro no município.

A moção é extensiva ao coronel Hegesipo Donato, comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

O CTA, segundo Nélio, terá a função de analisar os projetos arquitetônicos e de combate a incêndio, da região Oeste do Pará. Para funcionar o Centro precisará estar devidamente equipado com estrutura própria e militares formados em engenharia para analisar projetos até 10.000m². O parlamentar alega que houve crescimento econômico da região e a crescente necessidade de regularização das obras dos novos empreendimentos comerciais e residenciais mutifamiliar. “O Corpo de Bombeiros em Santarém-Pará, não tem autonomia legal para analisar projetos acima de 300m², obrigando o CMT do 4º GBM a enviar todos os projetos arquitetônicos e de combate a incêndio, comercial e residencial mutifamiliar para a Capital do Estado, onde estão lotados os militares que possuem curso superior na área de engenharia”, alerta.

O deputado diz ainda na moção que projetos enviados para análise têm taxas de aprovação de projeto pagas em Santarém e tais taxas são relacionadas a prestação de serviços que não estão sendo realizados em Santarém. “O envio desses projetos para capital tem causado prejuízos para o setor da construção civil que precisam regularizar seus empreendimentos comerciais e residenciais mutifamiliares em tempo hábil; o que não ocorre devido a grande demanda de serviço no CAT-Belém, que demora em média 90 a 180 dias para devolver um processo analisado”, relata.

Nélio Aguiar destaca ainda que Santarém já tem demandas suficientes de processos para serem analisados por profissionais da área de engenharia e que esses militares são indispensáveis hoje para o município, e tendo em vista que o SAT/ Santarém gera recursos na ordem de R$ 300 mil por ano, sem ter a estrutura adequada para a demanda de serviços e conforto para o contribuinte.

Gabinete do Deputado Nélio Aguiar