O descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Administração (Semad), do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que fossem apuradas, em procedimento administrativo, as irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no último domingo (27), em Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, na instauração de uma ação cautelar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ação, o MPE pede a suspensão das provas do certame, que estariam previstas para ocorrer no próximo domingo, dia 3, e também a não publicação de qualquer resultado das provas já aplicadas.
O concurso público da Semsa aconteceu pela no dia 27 de maio, mas teve parte de sua aplicação adiada para este domingo, dia 3, após ocorrer problemas de atraso na entrega de algumas provas na unidade de realização da Faculdade Fametro.
Na ocasião, dezenas de candidatos do certame ficaram impedidos de realizar o concurso e, se sentindo prejudicados, protocolaram denúncias na sede da Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 28, pedindo a abertura de investigação por parte do MP-AM.
Além do atraso na entrega de provas, os participantes do concurso também alegaram ao MP o vazamento de respostas das provas antes da publicação oficial do gabarito e a semelhança de identidade de algumas questões entre as provas aplicadas pela manhã e pela tarde. Essas denúncias geraram a instauração de dois inquéritos civis para apurar essas ocorrências por parte da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a 54ª Prodedic.
A Promotoria também fez recomendações à Secretaria de Administração, Semad, para que apurasse, com insenção, através de procedimento administrativo e no prazo de 24 horas, as irregularidades no certame, e que só realizasse a segunda aplicação de provas do concurso, no domingo 3, após a conclusão desses estudos. A Secretaria de Administração pediu a extensão do prazo ao MP, afirmando a necessidade de, primeiramente, receber explicações da empresa Cetro, e só então iniciar a apuração dos fatos, o que não foi aceito pela 54ª Prodedic.
"O MP não pode aguardar esse prazo solicitado pela Semad, considerando que os candidatos também não podem esperar. É necessário garantir a lisura do certame e garantir que essas irregularidades não voltem a ocorrer", disse a Promotora de Justiça Delisa Olívia, que está designada a responder pela 54ª Prodedic.
Além da suspensão das provas, a ação cautelar pede judicialmente que a Semad conclua suas investigações dos fatos em até 15 dias. "A sociedade verificou que esse certame não tem nenhuma lisura. Houve uma ineficiência do contrato firmado com a Cetro. Não houve esclarecimento dos fatos nem para os candidatos, nem para o Ministério Público", disse a Promotora.
Na terça-feira, 29 de maio, o Assessor Jurídico da Semad e o advogado da Cetro compareceram ao Ministério Público Estadual para uma audiência na 54ª Promotoria de Justiça e, na ocasião, não apresentaram argumentos esclarecedores sobre as irregularidades ocorridas.
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