O Ministério Público de Santarém, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, recomendou à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) que lote no Hospital Regional de Santarém os candidatos aprovados em concurso público e nomeados no último dia 4 de junho. Os candidatos foram nomeados para o pólo Santarém, sem destinação específica para o HRBA.
A recomendação foi enviada ao secretário de estado de Saúde Pública, Hélio Franco de Macedo Junior. O concurso C-131 foi realizado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém.
A promotoria considerou a denúncia de duas pessoas aprovadas no concurso, que foram nomeadas para o pólo Santarém, embora tivessem feito concurso para o HRBA. Considerou ainda a ação civil pública ajuizada pelo MP com pedido liminar para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados para preenchimento de cargos no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA).
Dentro da ACP, aconteceu em março deste ano uma audiência no fórum de Santarém, na qual foi acordado que a data limite as nomeações seria 13 de junho de 2012, com compromisso assumido pelo Estado de preencher todas as vagas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. As nomeações foram publicadas no último dia 4 de junho, porém sem respeitar o edital do concurso, que previa lotação no hospital regional.
Caso a recomendação do MP não seja cumprida, a promotoria pode ingressar com outras medidas, inclusive propositura de ação de improbidade administrativa.
SITE DO MPE
NOTA DO JK: Promotor Nadilson Portilho Gomes, o povo de Santarém e principalmente os concursados, lhe agradecem pela justiça que o senhor está fazendo, eu mesmo já estava perdendo a fé no MPE depois da saída das promotora Maria Raimunda, e agora vejo que chegou um promotor que vai defender o povo sofrido de Santarém, de pessoas que só pensam no dinheiro público como a PRÓ-SAÚDE.
Porrada nesse secretário de saúde vira-casaca, que quando estava no Sindicato dos Médicos defendia concurso para entra no serviço público. Agora que é secretário de saúde fica defendendo que Pro-Saúde e cooperativa médica controle os hospitais públicos. O que está por trás disso?
ResponderExcluirAtenção colegas concursados do Hospital Regional: ganhamos uma batalha, mas não ganhamos a gruerra. Temos que entrar urgente com MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL para garantirmos a nossa posse no HRBA. Há grupos de concursados sendo organizados pela Associação do Concursados do Estado do Pará entrando com este processo na Justiça de Belém. Entrem em contato com a Kleyceane e a Karla da ASCONPA.
ResponderExcluirNós concursados do HRBA não podemos perder tempo. Temos que ir a SESPA imediatamente e pegar a lista de documentos e exames que devemos fazer para tomar posse. Ao mesmo tempo, entrar com mandado de segurança com advogado pra garantir a vaga no Hospital Regional.
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