O Código Tributário instituído pela Lei Complementar n° 004/2011, apresenta situações que não refletem a realidade de Santarém. Este assunto foi abordado pelo vereador Valdir Matias Jr (PV) e demais parlamentares na sessão desta segunda (25).
Matias Jr. informou que a casa recebeu uma proposta da prefeitura com alterações ao Art. 68, da refereida Lei, adequando-o às necessidades dos instrumentos normativos à realidade e anseios da sociedade santarena, facilitando o pagamento dos encargos tributários de alguns seguimentos. "No documento da Lei Municipal estavam destacados alguns itens na área de construção cívil, especialmente na parte de execução por administração, empreitada, subempreitada, eletrônica, inclusive sondagem, escavação de poços, uma séria de serviços de reparação e conservação", disse Valdir Matias Jr.
De acordo com o parlamentar houve uma distorção na reforma do Código Tributário, em que a base de cálc ulo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para a construção civil que era de 5% passou para 2%, fica corrigida a situação e o setor automaticamente será beneficiado, um incentivo importante para a construção civil, que gera emprego e renda, e dá impulso na economia do município e região.
O Código estabelece normas gerais sobre legislação tributária, bases de cálculo, etc. O processo de elaboração iniciou no começo do ano na Secretaria Municipal de Finanças, através de várias reuniões com representantes das classes que atuam na construção civil.
Estavam na sessão alguns membros e o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e Vendedores Autonômos de Santarém e Oeste do Pará, para acompanhar a votação das alterações propostas pela classe e vibraram com a aprovação, que entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Santarém é um município com grandes diversidades e vem crescendo nos setores cultural e artísitico, não podendo a construção civil, o comércio e o setor turístico do município ficarem sem incentivo.
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE ESTAR PRONTO ATÉ AGOSTO DE 2012
Na sessão desta segunda feira (25), o vereador Valdir Matias Jr (PV) falou na tribuna sobre o prazo final para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
A Lei Federal nº 12.305 de agosto de 2010, da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) impôs ao setor público e privado uma nova maneira de lidar com a produção de produtos, serviços e a destinação final dos resíduos sólidos.
De acordo com Matias Jr o Plano Municipal de Resíduos Sólidos deverá ser concluído até o mês de agosto desse ano, adequado com a Lei Federal. "Os municípios tem que fazer um plano municipal para tratar dos resíduos sólidos, coleta seletiva, destinação do lixo, reciclagem, gestão dos aterros sanitários, da implementação dos aterros sanitarários nos municípios que ainda não tem, e nós estamos alertando o executivo municipal da necessida de se adequar e elaborar esse plano", disse o parlamentar.
LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO SERÁ VOTADA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012
Na sessão desta quarta-feira (27), o vereador Valdir Matias Jr (PV) falou na Tribuna, sobre a votação da Lei de Ocupação do Solo Urbano.
De acordo com Matias Jr a ideia era encerrar o semestre votando a Lei que é importante para o ordenamento dos investimentos que estão sendo feitos na cidade. Devido alguns contratempo, não foi possível realizar a votação, contudo poderá acontecer uma convocação extraordinária, para que a Câmara possa votar a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, no início do mês de julho ou logo no início do segundo semestre, disse o parlamentar.
Matias Júnior esclarece que a Lei vai identificar áreas de preservação, de proteção ao patrimônio histórico, orla da cidade, destinação de indústrias, áreas comerciais, residênciais, a lei organiza como a cidade deve ser ocupada.
CONVENÇÃO DO PV SERÁ SABADO DIA 30
Na última sessão, deste semestre, realizada na Câmara Municipal de Santarém (CMS) nesta quarta feira (27), o vereador Valdir Matias Jr. (PV) destacou a realização da convenção do Partido Verde e as possiveis coligações para a eleição 2012.
"Hoje, estão lançados seis candidatos à prefeito de Santarém e estamos conversando com alguns mostrando a necessidade dos mesmos incluírem no plano de governo as questões ligadas ao meio ambiente como tratamento do lixo, saneamento, drenagem, arborização da cidade e outras questões de cunho ambiental", disse Matias Jr.
A convenção do PV a será realizada neste sábado (30), na sede do partido, conforme estabelecido no EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONVENÇÃO MUNICIPAL. Para Matias Jr é preciso discutir e apresentar soluções priorizando o meio ambiente, uma decisão importante para a definição da coligação do Partido Verde para as eleições 2012.
Confira o edital no blog do vereador:
MOÇÃO DE PESAR
Ao falecimento de Edmar Paiva do Carmo, ocorrido nesta segunda feira 25.06.2012. Edmar foi goleiro de dois clubes esportivos de Santarém: São Francisco e Fluminense;
Ao falecimento de Osvaldo Araújo, carinhosamente conhecido por Vavá, ocorrido nesta cidade. Vavá atuou como jogador e treinador de futebol de todas as agremiações futebolísticas de Santarém.
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