O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, julgou procedente o Recurso proposto pelo DEM em 2008, contra Expedição de Diploma da Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima e de seu Vice, Jose Antônio Alves Rocha, contudo, deixou expresso que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral – TSE não decidir sobre o recurso interposto, a Prefeita exercerá o mandato em toda a sua plenitude, conforme determina o Código Eleitoral.
O recurso do DEM foi proposto logo após Maria do Carmo ter sido Diplomada como Prefeita de Santarém e se baseava em quatro acusações concretizadas em processos judiciais contidas no recurso. Das acusações, apenas duas foram reconhecidas pelo TRE: distribuição de lotes aos moradores de Santarém e propaganda antecipada.
Assim que a decisão de hoje for publicada, os advogados da Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no cargo. “Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro, porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.
Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa. “Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.
A Prefeita Maria do Carmo chegará hoje à noite a Santarém e amanhã (13/07), às 9h, concederá coletiva à imprensa sobre o assunto em seu gabinete.
Nelma Bentes
Assessora de Comunicação da PMS
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