terça-feira, 26 de abril de 2016

TERMINA NA SEXTA-FEIRA (29) O PRAZO DADO PELA SMT PARA OS MOTOTAXIS CREDENCIADOS CONCLUÍREM SUAS PENDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO. APENAS 148 DOS 823 MOTOTAXISTAS LEGALIZADOS ESTÃO EM DIAS COM SUAS DOCUMENTAÇÃO

Apenas 148 dos 823 mototaxistas credenciados 
estão em dias com suas documentação

Termina na sexta-feira (29/04), o prazo dado aos autorizados do serviço de mototáxi para concluírem suas pendências junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A procura tem sido baixa. Até o final da manhã de hoje (25/04), do total de 623 autorizados, com falta de documentação complementar, apenas 170 haviam procurado o setor responsável para sanar as pendências do processo de recadastramento do serviço.

Como as situações mais pontuais são a ausência da anotação na CNH da atividade remunerada e a falta de curso para mototaxistas, a comissão encarregada de acompanhar o recadastramento tomou posição sobre essas duas situações.

Está sendo aceito o recolhimento da taxa do DETRAN para o atendimento à exigência e prazo até 20 de junho, para quem ainda não possui o curso de preparação do serviço de mototáxi. Para que o autorizado possa se beneficiar da dilatação da entrega desses dois documentos é necessário que sejam apresentados, até o final do expediente externo de sexta-feira (29/04) às 14h, o protocolo de inscrição do curso e, também, o comprovante de recolhimento da taxa (boleto autenticado), para o caso de atividade remunerada.

Após o prazo, estabelecido em Portaria, a Procuradoria Jurídica e a comissão encarregada farão o levantamento que vai indicar a atual situação do serviço. Será feita a análise caso a caso.

O autorizado, além de sanar as pendências, terá que apresentar a justificativa por não ter providenciado a documentação em tempo hábil.

Antes de ser dado o prazo final, o relatório da comissão encarregada em acompanhar o processo apontou um número elevado de autorizados com pendência.

Dos 823 autorizados, apenas 148 cumpriram todas as exigências, 38 não atenderam ao chamado para o recadastramento e 637 protocolaram documentação incompleta.

Serviço

A habilitação está sendo feita na sede da SMT até sexta-feira (29/04) das 08h às 14h.

CCOM/PMS/SMT

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