Espaço conta com 94 vendedores ao todo. Prefeitura tem prazo de 60 dias para mostrar interesse e formalizar um TAC para desocupação total das praças
O Ministério Público do Estado (MP-PA) recomendou que os vendedores conhecidos como camelôs sejam remanejados de forma imediata da praça da Bandeira e Monsenhor José Gregório ou da Matriz, no Centro de Santarém. De acordo com o MP, a medida é uma forma para desobstruir o espaço destinado à passagem de pedestres. Ao todo, existem 94 barracas de vendas de produtos, como roupas, bolsas, relógios e artigos.
Ainda segundo o MP, o município tem até 60 dias para apresentar informações quanto ao interesse na elaboração e formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com fixação de prazo para a desocupação da praça. Se o executivo não mostrar interesse, ele deve apresentar comprovação que a ocupação por vendedores pode ser compatibilizada com o uso das praças pela coletividade.
Em 60 dias, o município vai apresentar a decisão administrativa e a análise técnica do projeto da Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Santarém. Em 30 dias, a Secretaria Municipal de Infraestrutura também deve apresentar o levantamento individualizado dos trabalhadores: a data de início da atividade, renda mensal decorrente do trabalho naquele logradouro, se é ambulante originário naquele local ou em substituição a outro vendedor.
Segundo a associação da categoria, todos os vendedores pagam uma taxa anual de R$ 245 ao município. Desde janeiro de 2017 eles começaram pagar semanalmente R$ 5 para instituição que os representa para que serviços de melhorias sejam feitos na área, embora o projeto que define a destinação desse montante não tenha sido apresentado.
A decisão do MP foi tomada em uma reunião com representantes do município e da associação que representa a categoria. O encontro foi no âmbito do procedimento administrativo da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Conforme os vendedores, para que sejam instaladas barracas no espaço é necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) que verifica se há espaço para novos comerciantes.
JK com informações do G1
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