PREFEITO NÉLIO VENCE NA JUSTIÇA. JUSTIÇA FEDERAL DÁ PARECER FAVORÁVEL À PREFEITURA DE SANTARÉM NO CASO DO RESIDENCIAL MOAÇARA. JUSTIÇA RECONHECEU QUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO AEROPORTO VELHO NÃO PODE TER PRIORIDADE NO CADASTRAMENTO. PREFEITO NÉLIO PEDIU RAPIDEZ PARA QUE O CADASTRAMENTO VOLTE A SER FEITO E A POPULAÇÃO DE SANTARÉM POSSA SE INSCREVER PARA CONCORRER A UMA DAS 1408 CASAS

Minha Casa Minha Vida do residencial Moaçara

A Justiça Federal de Santarém, em decisão do dia 4 de outubro, proferiu decisão favorável à Prefeitura de Santarém reconhecendo que a Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho não pode ter prioridade no cadastramento para as casas do Residencial Moaçara.

O início do cadastro iria acontecer de 28 de junho a 28 de julho, mas foi suspenso em forma de liminar. A Associação de Moradores tinha doado o terreno, e por isso argumentava que merecia privilégios na distribuição das casas. O juiz comprovou que o contrato com a Associação ficou nulo, e a ação judicial perdeu objeto para Associação do Aeroporto Velho.

Com a decisão, o cadastramento não vai ser imediato porque é preciso aguardar os desdobramentos jurídicos, mas o prefeito Nélio Aguiar pediu celeridade nesse processo e sua equipe está empenhada no sentido de resolver o mais breve possível para que a população possa se inscrever para concorrer a uma das 1.408 casas do Residencial Moaçara.

JK