terça-feira, 24 de abril de 2018

PRESO NA OPERAÇÃO PERFUGA, VEREADOR MANO DADAI PEDE 60 DIAS DE LICENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. NESSE PERÍODO ELE NÃO RECEBERÁ SALÁRIO E NEM O SUPLENTE ASSUME O SEU LUGAR

Vereador Mano Dadai

A Câmara Municipal de Santarém informa que foi protocolado nesta segunda-feira (23), o pedido de licença parlamentar do vereador Yanglyer Glay - Mano Dadai (PRTB), pelo prazo de 60 dias para tratar de assuntos particulares.

A licença é prevista no art.17° do Regimento Interno da Casa, que garante a todo parlamentar o direito de licenciar-se das atividades da Câmara pelo prazo de até 120 dias, por Sessão Legislativa anual, não havendo remuneração durante o período em que estiver licenciado.

Durante o prazo da licença, o vereador não perde o mandato. A convocação do suplente, de acordo com o art.4° do Regimento, ocorrerá nos casos de morte, renúncia do parlamentar, se este assumir função de secretário municipal ou haja extinção de mandato, bem como se o vereador ficar licenciado por mais de 120 dias.


Ascom Câmara Municipal de Santarém

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